Questões de Direito Penal - Lesões corporais qualificadas para Concurso - Página 2

Q632806

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista |

Q632806 Direito Penal

Em relação ao resultado das lesões corporais, assinale a alternativa correta.

A

Caracteriza uma lesão corporal grave a ocorrência de, por exemplo, debilidade permanente da função renal, incapacidade para o trabalho por 60 dias, presença de zona de tatuagem na face após disparo de arma de fogo a curta distância, tetraplegia e hemorragia aguda com choque hipovolêmico após trauma abdominal fechado.

B

A incapacidade caracteriza-se pela impossibilidade de execução ou mesmo inaptidão para realizar ocupações habituais, podendo ser total ou parcial, porém a caracterização do dano só encontra amparo, no Código Penal, quando são afetadas as ocupações de natureza laborativa ou lucrativa.

C

O corte forçado dos cabelos e pelos corporais configura uma lesão corporal leve, não importando a quantidade ou as consequências estéticas. Trata-se de posicionamento já pacificado na jurisprudência pátria.

D

A aceleração de parto tem como sujeito passivo a mulher grávida, caracterizando-se pela ocorrência do parto de maneira antecipada, provocado por uma lesão corporal (física ou psíquica), não importando o fato de o feto nascer com vida ou não.

E

Na caracterização de uma deformidade permanente, deve-se avaliar a presença ou não de um dano estético aparente que gere repulsa em quem observa e atinja a autoestima da vítima, causando-lhe vergonha ou prejuízo a sua sociabilidade; do ponto de vista penal, devem ser avaliados os aspectos objetivos da lesão: localização, extensão, aspecto, cor, relação e desvios da normalidade anatômica. A sua comprovação implica no enquadramento legal de lesão corporal gravíssima.

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Q619130

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PC-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Médico-Legista |

Q619130 Direito Penal

Em uma briga de trânsito, um motorista sai do carro e dá um soco em outro motorista e este cai, batendo com a cabeça na calçada e depois de algumas horas morre no hospital. O melhor enquadramento do crime é:

A

lesão corporal culposa

B

lesão corporal dolosa

C

lesão corporal seguida de morte

D

homicídio com dolo eventual

E

homicídio culposo

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Q592857

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial |

Q592857 Direito Penal

A qualificadora "deformidade permanente" do crime de lesão corporal (artigo 129, § 2º, IV, do CP) deve ser valorada quando:

A

da consumação do crime;

B

da prática da ação;

C

do exaurimento do crime;

D

da ação médica reparadora;

E

da oitiva em juízo.

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Q547216

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 11 |

Q547216 Direito Penal

No que concerne a lesões corporais, julgue o item subsequente.

Apenas em caso de prejuízos permanentes de natureza grave ou gravíssima, o laudo do exame de corpo de delito contendo a avaliação dos danos sofridos no aparelho estomatognático pode ser utilizado para embasar ação civil de reparação de dano.

Certo

Errado

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Q547066

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 |

Q547066 Direito Penal

Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue o item que se segue.

A incapacidade para ocupações habituais por mais de trinta dias, a deformidade permanente e a aceleração de parto caracterizam lesões corporais de natureza grave.

Certo

Errado

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Q547065

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 |

Q547065 Direito Penal

Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue o item que se segue.

A incapacidade permanente para o trabalho, a enfermidade incurável e a debilidade permanente de membro, sentido e(ou) função, como resultado de lesão corporal, são consideradas gravíssimas.

Certo

Errado

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Q532413

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532413 Direito Penal

Tendo em vista que cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética sobre delitos praticados contra a pessoa, assinale a opção que apresenta situação característica de delito de lesão corporal de natureza grave.

A

O médico Rodrigo, sob a justificativa de injetar um analgésico em Luíza, grávida de dois meses, aplicou-lhe anestesia geral e, aproveitando-se da incapacidade de resistência da paciente, realizou, em comum acordo com o namorado da paciente, um procedimento abortivo sem que a gestante tivesse consentido.

B

Pedro, após ter sido preterido em sua expectativa de promoção no emprego, desferiu socos no rosto e no estômago de seu chefe, Elias. Embora a agressão tenha provocado tontura e hematomas na pele de Elias, este não apresentou nenhuma lesão aparente. Em razão da conduta de Pedro, Elias teve de se afastar das suas atividades profissionais durante uma semana, retornando ao trabalho no fim desse período.

C

Cláudio caminhava por uma via pública quando, inesperadamente, um desconhecido desferiu-lhe um soco no rosto. A agressão fez que os óculos da vítima se quebrassem e ferissem o seu rosto, fazendo-a sangrar. Em decorrência da agressão, Cláudio ficou com a vista turva e somente se restabeleceu duas semanas após a agressão.

D

Paulo, após discussão com sua colega de trabalho Regina, que estava grávida, desferiu-lhe um chute com a intenção de apenas machucá-la. Entretanto, em decorrência da conduta de Paulo, Regina entrou antecipadamente em trabalho de parto.

E

Manoel, após provocação, desferiu dois chutes, que não resultaram em lesões, contra seu irmão Isaac. Embora tenha sentido dores durante dois dias, Isaac voltou a exercer normalmente suas atividades habituais no dia seguinte à briga com seu irmão Manoel.

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Q502141

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias |

Q502141 Direito Penal

Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

A ofensa à integridade corporal ou à saúde de outrem que resulte em perigo de morte configura o delito de lesão corporal gravíssima, segundo a doutrina.

Certo

Errado

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Q476025

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe |

Q476025 Direito Penal

É um resultado que caracteriza o crime de lesão corporal de natureza grave, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos:

A

incapacidade para as ocupações habituais, por mais de dez dias.

B

incapacidade para as ocupações habituais, por mais de vinte dias.

C

debilidade temporária de membro, sentido ou função

D

incapacidade para as ocupações habituais, por mais de quinze dias.

E

aceleração de parto.

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Q414160

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414160 Direito Penal

Paulo, querendo matar Lucia, vem a jogá-la da janela do apartamento do casal. A vítima na queda não vem a falecer, apesar de sofrer lesões graves, tendo caído na área do apartamento térreo do prédio. Naquele local, vem a ser atacada por um cão raivoso que lhe causa diversas outras lesões que foram à causa de sua morte.

De acordo com o caso apresentado e as lições acerca da teoria do crime, assinale a afirmativa correta.

A

Paulo deverá responder por homicídio consumado, porque realizado o resultado por ele desejado desde o início.

B

Paulo deverá responder por lesão corporal grave, em razão da quebra do nexo causal entre a sua conduta e o resultado morte.

C

Paulo deverá responder por homicídio culposo, porque previsível que a queda por ele operada poderia causar a morte da vítima.

D

Paulo deverá responder por tentativa de homicídio por força do surgimento de causa superveniente relativamente independente que, por si só, causou o resultado.

E

Paulo deverá responde por tentativa de homicídio, por força do surgimento de causa superveniente absolutamente independente.

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Q410893

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2014 - METRÔ-SP - Advogado Júnior |

Q410893 Direito Penal

Considera-se gravíssima, punida com reclusão de 2 a 8 anos, a lesão corporal de que resulte

A

deformidade permanente.

B

aceleração de parto.

C

debilidade permanente de membro, sentido ou função.

D

perigo de vida.

E

incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

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Q324870

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2013 - PC-MG - Médico legista |

Q324870 Direito Penal

Trata-se de lesão corporal de natureza gravíssima, conforme o Artigo 129 do Código Penal Brasileiro:

A

Perigo de vida

B

Deformidade permanente.

C

Debilidade permanente de membro, sentido ou função.

D

Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

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Q312524

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q312524 Direito Penal

A lesão corporal, para efeitos penais, é considerada de natureza gravíssima, em distinção àquelas de natureza grave ou leve, entre outras hipóteses, se resulta:

A

eritemas.

B

perigo de vida.

C

incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias.

D

debilidade permanente de membro, sentido ou função.

E

enfermidade incurável.

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Q305402

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q305402 Direito Penal

Joseval, no calor de uma discussão com Marinalda, sua namorada, por divergências esportivas, pois torcem para times distintos, desferiu um soco no rosto desta, que resultou em lesão, após o que Marinalda passou a não sentir mais paladar. Assim, Joseval:

A

deve responder pelo crime de lesão corporal simples.

B

deve responder pelo crime de lesão corporal grave.

C

deve responder pelo crime de lesão corporal gravíssima.

D

deve responder pelo crime de violência doméstica.

E

não deve responder por crime algum, pois a imputabilidade fica excluída pela emoção ou pela paixão.

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Q305396

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q305396 Direito Penal

Crisântemo não possuía as pernas e utilizava uma cadeira de rodas para se locomover. Em um determinado dia, estando em seu sítio, percebeu quando elementos furtavam frutas em seu pomar. Gritou e pediu insistentemente que se afastassem e fossem embora. Como os elementos continuassem a subtrair-lhe as frutas, efetuou um disparo com sua espingarda, calibre 38, contra os mesmos, tendo o disparo transfixado um deles e lesionado outro que, em razão dos ferimentos, permaneceram quarenta dias internados em um hospital público da cidade. Após restar provado todo esse episódio, pode-se afirmar que Crisântemo:

A

praticou o crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, tendo ocorrido aberratio ictus .

B

praticou o crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil, tendo ocorrido aberratio ictus .

C

não praticou crime, pois se utilizou do meio necessário, portanto excluindo a ilicitude.

D

praticou o crime de lesão corporal grave consumada, tendo ocorrido aberratio ictus .

E

praticou o crime de lesão corporal gravíssima consumada, tendo ocorrido aberratio delicti.

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Q302551

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Anulada |

Q302551 Direito Penal

Sobre o crime de lesão corporal, verifica-se o seguinte:

A

por tratar-se de crime material, a consumação ocorrerá quando a ofensa incidir apenas sobre a saúde física da vítima.

B

será gravíssima a lesão se dela resultar o abortamento, desde que este tenha sido o resultado visado.

C

será reconhecida a qualificadora da deformidade permanente quando a ofensa ocorrer no rosto da vítima.

D

a diferença entre a contravenção penal de vias de fato e a lesão corporal está na inexistência de dano à incolumidade física da vítima.

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Q300854

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q300854 Direito Penal

A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2.º do CP, doutrinariamente denominada de gravíssima, se ocorrer

A

aceleração de parto.

B

incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.

C

debilidade permanente de membro, sentido ou função.

D

perigo de vida.

E

enfermidade incurável.

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Q151066

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151066 Direito Penal

A lesão corporal classifica-se como gravíssima se apresenta como consequência

A

incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

B

enfermidade incurável.

C

perigo à vida.

D

debilidade permanente de membro.

E

aceleração de parto.

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Q81508

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SERES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário |

Q81508 Direito Penal

"A", Agente Penitenciário, limpava uma arma que legitimamente possuía em sua residência, quando, imprudentemente, acionou um mecanismo que produziu um disparo que veio a atingir a mão de sua empregada doméstica "B", que ficou permanentemente debilitada na sua função prensora. Diante dessa situação, "A" responderá por

A

lesão corporal culposa.

B

lesão corporal culposa grave.

C

lesão corporal culposa gravíssima.

D

porte ilegal de arma de fogo.

E

posse ilegal de arma de fogo e lesão corporal culposa.

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Q60771

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60771 Direito Penal

Acerca dos delitos previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.

A

Considere a seguinte situação hipotética.
Abel, com intenção apenas de lesionar, desferiu golpes de foice contra Bruno, decepando-lhe o braço esquerdo.
Nessa situação, Abel cometeu o delito de lesão corporal gravíssima qualificada pela perda de membro.

B

A figura do homicídio privilegiado compatibiliza-se com as qualificadoras de cunho objetivo, ocasião em que deve ser considerada crime hediondo.

C

No homicídio, a incidência da qualificadora pelo fato de o delito ter sido praticado mediante paga ou promessa de recompensa é circunstância de caráter objetivo e, portanto, comunicável aos partícipes.

D

No delito de homicídio, a discussão anterior entre autor e vítima, por si só, não implica o afastamento da qualificadora referente ao motivo fútil, notadamente quando não restar incontroverso o verdadeiro motivo da animosidade.

E

O agente que praticar aborto ilícito consentido em mulher grávida de gêmeos responderá pelo delito de aborto em concurso formal homogêneo, ainda que desconheça que se trate de gravidez gemelar.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre lesões corporais qualificadas em direito penal

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