Questões de Direito Penal - Livramento condicional para Concurso

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Q1937461 Direito Penal

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal. 


A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena. 

Alternativas
Q1937456 Direito Penal

Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais.  


Presentes os requisitos legais, o livramento condicional poderá ser concedido pelo Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário. Caso seja deferido o pedido, serão sempre impostas ao liberado condicional as obrigações de obter ocupação lícita e de recolher-se à habitação em hora fixada. 

Alternativas
Q1901621 Direito Penal
O Código Penal indica como um dos requisitos para o livramento condicional o juiz ter aplicado na sentença pena privativa de liberdade:
Alternativas
Q1900364 Direito Penal
A respeito da progressão de regime e do livramento condicional, é correto afirmar:
Alternativas
Q1892598 Direito Penal
Acerca do livramento condicional, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
16: C
17: E
18: E
19: D
20: C