Questões de Direito Penal - Livramento condicional para Concurso
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Q1826206
Direito Penal
Quanto ao livramento condicional,
Q1810052
Direito Penal
Com as alterações trazidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, institutos da Lei de Execuções Penais sofreram alterações significativas, tais como a progressão de regime e o livramento condicional.
Nesse sentido, analise as situações a seguir e assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico |
Q1771328
Direito Penal
Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.
Preso beneficiado pelo livramento condicional durante o
período de prova é considerado egresso.
Q1759352
Direito Penal
Paulo foi condenado por infração ao Art. 217-A, do CP, n/f Art.
71, do CP (estupro de vulnerável em continuidade delitiva) à pena
de 13 anos e 4 meses de reclusão e, após cumprir 2/3 da pena,
foi-lhe concedido o livramento condicional. Paulo estava
cumprindo regularmente o período de prova do livramento
condicional quando foi preso por cumprimento de mandado de
prisão referente à nova condenação transitada em julgado, por
fato cometido anteriormente à concessão do livramento
condicional, à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, por infração
ao Art. 157, §2º, II, do CP (roubo circunstanciado pelo concurso
de pessoas).
Considerando a situação apresentada, a nova condenação por fato praticado anteriormente à concessão do livramento condicional (LC) é causa de:
Considerando a situação apresentada, a nova condenação por fato praticado anteriormente à concessão do livramento condicional (LC) é causa de:
Q1759351
Direito Penal
Jorge foi preso em flagrante e condenado à pena de 5 anos e
6 meses de reclusão, por infração ao Art. 157, §2º, I e II, do CP
(roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo e concurso de
agentes), iniciando o cumprimento da pena privativa de liberdade
em 10/04/2014. Durante o cumprimento da pena, foi punido por
falta disciplinar de natureza grave datada de 05/01/2015. Em
10/02/2016, após cumprir os requisitos legais, foi-lhe concedido
o livramento condicional, sendo posto em liberdade no dia
13/02/2016, após participação na respectiva cerimônia. Jorge
cumpriu regularmente todas as condições do livramento
condicional estabelecidas até o término de sua pena. Em
12/11/2019, foi declarada extinta a pena por integral
cumprimento. Em 01/03/2021, Jorge foi preso em flagrante e
condenado à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, por infração
ao Art. 157, §2º-A, I, do CP (roubo circunstanciado pelo emprego
de arma de fogo).
Iniciada a execução da pena, é correto afirmar que Jorge é:
Iniciada a execução da pena, é correto afirmar que Jorge é:
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