Questões de Concurso Sobre noções gerais de crimes contra a administração pública em direito penal

Caio, policial militar, verificando a ocorrência de um assalto no bar do Joaquim, seu inimigo, nada faz para impedir o crime, deixando de cumprir ato de ofício em razão de interesse pessoal.

De acordo com a situação hipotética, Caio praticou

Maria, funcionária pública, em razão de sua função, exigiu vantagem indevida a João. No entanto, quando foi receber o dinheiro das mãos de João, Maria foi surpreendida pela polícia e, portanto, deixou de obter a vantagem almejada. Maria praticou o crime de

Pedro, oficial de justiça, foi realizar a apreensão do veículo automotor de Manoel por determinação de juiz de direito, o qual se encontra vinculado e, após comunicação da diligência a Manoel, este se negou a cumprir a ordem judicial, vindo a ameaçar Pedro com uma faca, tudo com o fito de expulsá-lo do local. Qual crime Manoel cometeu contra a Administração Pública?

João, funcionário público, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Qual crime João praticou?

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte (assinale a alternativa correta):

O artigo 316 do Código Penal Brasileiro preceitua que se o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida,comete crime de:

Marque a alternativa que NÃO se trata de crime contra a Incolumidade Pública:

No que tange aos Crimes contra a Administração Pública, analise os quesitos seguintes e marque a alternativa correta:

I- Quem obtém para si vantagem a pretexto de influenciar em atos praticados por funcionário público no exercício da função comete o crime de prevaricação;

II-O funcionário público que recebe para si, mesmo que fora da função, mas em razão dela, qualquer vantagem indevida comete o crime de corrupção ativa;

III- O funcionário público que exige para si, mesmo que fora da função, mas em razão dela, qualquer vantagem indevida comete o crime de concussão;

IV-Quem promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a retardar ato de ofício comete o crime de tráfico de influência.

De acordo com as regras estabelecidas nos parágrafos do art. 323 do CP, o crime de abandono de função está sujeito a pena mais elevada se

I. do fato resulta prejuízo público;

II. ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;

III. é praticado com intuito de obter lucro para si ou para outrem.

Está correto o que se afirma em

O funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública comete crime de advocacia administrativa. Com relação a essa figura típica, é correto afirmar que

A figura típica do art. 313-A do CP, apresentada sob a rubrica inserção de dados falsos em sistema de informações,

I. também se configura se ocorre a exclusão indevida de dados corretos do sistema informatizado da Administração Pública;

II. exige o fim específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou de causar dano;

III. prevê, cumulativamente, pena de detenção e multa.

Está correto o que se afirma em

A reparação do dano depois de sentença irrecorrível, pelo funcionário que comete crime de peculato culposo, nos exatos termos do § 3.º do art. 312 do CP,

Imagine que um Agente Fiscal, que tem a posse de um veículo oficial em razão de seu cargo, esqueça o veículo aberto e com as chaves no contato. A imprudência do Agente Fiscal possibilita a subtração do veículo por particular. Apura-se que o funcionário público não tinha qualquer prévio ajuste com o particular, tendo esquecido as chaves por culpa. O Agente Fiscal

Configura crime funcional próprio o(a)

O art. 315 do Código Penal menciona “dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.” Tal conceito trata-se do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Assinale a alternativa que NÃO está adequada ao mesmo:

O funcionário público que, se valendo de sua superioridade hierárquica, requer incisivamente que um subordinado priorize e conclua o procedimento necessário para a concessão de aposentadoria a um de seus familiares pratica o crime de:

Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar:

Aquele que aceita promessa, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de:

Descaracteriza o crime de peculato doloso a