Questões de Direito Penal - Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade para Concurso

Osvaldo foi condenado pela prática do crime de estelionato. Ao aplicar a pena, o magistrado majorou a pena base indicando, entre as circunstâncias judiciais previstas no Artigo 59 do Código Penal brasileiro, os antecedentes de Osvaldo. Para tanto, o magistrado observou que a Folha de Antecedentes Criminais de Osvaldo trazia 5 anotações, entre elas uma condenação não transitada em julgado pela prática do crime de falsidade ideológica. As demais anotações referiam-se a inquéritos policiais em andamento para a apuração de suposta prática do crime de estelionato.

Quanto à decisão do magistrado, é correto afirmar que:

Na aplicação das penas,

Acerca da aplicação da pena e do concurso de crimes, assinale a opção correta.

O conceito de periculosidade;

Acerca das espécies, da cominação e da aplicação das penas, assinale a opção correta segundo o CP.