Questões de Direito Penal - Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição para Concurso
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Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.
O erro de proibição, a obediência hierárquica e a
inimputabilidade por menoridade penal excluem a
culpabilidade.