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Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
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Q1659787

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Tipo Penal Culposo , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659787 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena o responsável, considerando-se as condições ou qualidades da vítima e não da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

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Q1658212

Direito Penal Culpabilidade , Exigibilidade de conduta diversa , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Imputabilidade penal ( assuntos)

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente Carcerário |

Q1658212 Direito Penal

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.

O erro de proibição, a obediência hierárquica e a inimputabilidade por menoridade penal excluem a culpabilidade.

Alternativas

Certo

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Q1658099

Direito Penal Culpabilidade , Exigibilidade de conduta diversa , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Imputabilidade penal ( assuntos)

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Escrivão de Polícia Civil |

Q1658099 Direito Penal

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.

O erro de proibição, a obediência hierárquica e a inimputabilidade por menoridade penal excluem a culpabilidade.

Alternativas

Certo

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Q1641774

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641774 Direito Penal

Segundo a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro:

Alternativas

o erro de proibição indireto enseja efeitos que se situam no âmbito das descriminantes putativas, por isso tanto pode afetar a culpabilidade do agente, como, em algumas situações, afetar a tipicidade dolosa.

quanto às conseqüências jurídicas, as descriminantes putativas, ora equiparam-se ao erro de tipo, ora equivalem ao erro de proibição.

o objeto do erro de tipo é o tipo subjetivo.

todo erro jurídico-penal repercute no dolo do agente.

nenhuma das alternativas.

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Q1638728

Direito Penal Culpabilidade , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Descriminantes Putativas ,

Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1638728 Direito Penal

Leia atentamente as alternativas a seguir e marque a CORRETA.

Alternativas

O erro de proibição mandamental refere-se ao erro acerca de um pressuposto fático de uma causa de justificação. Neste caso, se vencível, excluirá o dolo, sendo possível a punição a título de culpa e se for invencível, excluirá dolo e culpa.

O erro de proibição indireto refere-se ao erro sobre os pressupostos fáticos de uma norma penal incriminadora e, no caso de ser inevitável, será excluído o dolo e a culpa.

A legítima defesa putativa, seja para a teoria limitada ou extremada da culpabilidade, será sempre excludente de ilicitude ou antijuridicidade.

O erro mandamental é aquele que ocorre nos crimes omissivos, podendo haver o erro mandamental em qualquer crime omissivo, próprio ou impróprio.

A embriaguez voluntária ou a culposa quando plena ou completa isentará o sujeito de responsabilidade penal face a ausência total de imputabilidade penal.

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Respostas

31: D

32: C

33: C

34: B

35: D

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Questões de Direito Penal - Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição para Concurso

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