Questões de Direito Penal - Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição para Concurso
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O CP adota a teoria limitada da culpabilidade, a qual distingue entre o erro incidente sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação do erro incidente sobre os limites da norma permissiva.
Nesse cenário, é correto afirmar que restou caracterizado: