Questões de Concurso
Comentadas sobre prevaricação em direito penal
Foram encontradas 250 questões
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896383
Direito Penal
E certo afirmar:
I. Tem-se para o crime de peculato a ação penal pública incondicionada, sendo relevante a sua natureza dolosa ou culposa, podendo, portanto, trata-se de ação penal pública condicionada. II. Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente, nos termos do Código Penal se constitui em crime com pena prevista de reclusão com o seu mínimo e máximo fixados entre dois e seis anos. III. Prevaricação é o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. IV. O crime de peculato, recepcionado pelo Código Penal, apresenta as seguintes figuras típicas: a) peculato-apropriação; b) peculato-desvio; c) peculato-furto; d) peculato-culposo.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Tem-se para o crime de peculato a ação penal pública incondicionada, sendo relevante a sua natureza dolosa ou culposa, podendo, portanto, trata-se de ação penal pública condicionada. II. Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente, nos termos do Código Penal se constitui em crime com pena prevista de reclusão com o seu mínimo e máximo fixados entre dois e seis anos. III. Prevaricação é o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. IV. O crime de peculato, recepcionado pelo Código Penal, apresenta as seguintes figuras típicas: a) peculato-apropriação; b) peculato-desvio; c) peculato-furto; d) peculato-culposo.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2018
Banca:
UFPR
Órgão:
UFPR
Provas:
UFPR - 2018 - UFPR - Contador
|
UFPR - 2018 - UFPR - Auditor |
UFPR - 2018 - UFPR - Enfermeiro |
UFPR - 2018 - UFPR - Engenheiro Civil |
UFPR - 2018 - UFPR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
UFPR - 2018 - UFPR - Arquiteto e Urbanista |
UFPR - 2018 - UFPR - Engenheiro Mecânico |
UFPR - 2018 - UFPR - Engenheiro Eletricista |
UFPR - 2018 - UFPR - Químico |
UFPR - 2018 - UFPR - Médico do Trabalho |
UFPR - 2018 - UFPR - Arquivista |
Q896156
Direito Penal
Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública:
1. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
2. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
3. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente as condutas descritas e os respectivos tipos penais.
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895368
Direito Penal
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que
tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em
proveito próprio ou alheio é considerado, segundo o
Código Penal vigente crime de:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Segurança |
Q890785
Direito Penal
Constantino Silva, policial militar de trânsito do Estado Azul, em operação ostensiva de fiscalização de veículos, constata a falta
de licenciamento do veículo de Marcos Silva, mas não adota qualquer providência administrativa prevista no código de trânsito,
liberando o veículo já que reconhece o condutor como seu sobrinho. Ao deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse
pessoal, Constantino cometeu, em tese, o crime de
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEDURB-PB
Prova:
IBADE - 2018 - SEDURB-PB - Agente de Controle Urbano |
Q888636
Direito Penal
Mévio, Agente de Controle Urbano, concorreu
culposamente para que Tício, terceiro
desempregado, se apropriasse indevidamente de
dinheiro referente à infração imposta pelo Poder
Municipal. Pode-se inferir que Mévio:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEDURB-PB
Prova:
IBADE - 2018 - SEDURB-PB - Agente de Controle Urbano |
Q888611
Direito Penal
Caso o agente de controle urbano retarde ou deixe de
praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo
contra disposição expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal, incorrerá na prática
do crime de:
Q874044
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário
um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário
do seu ato.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |
Q872237
Direito Penal
Nos termos do Código Penal Brasileiro, são crimes contra a Administração Pública, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q870791
Direito Penal
“José Madaleno foi aprovado em concurso público, mas, quinze dias antes da sua posse como servidor público
municipal, exige, indevidamente, dez mil reais para realizar ato de ofício.” Assinale a alternativa que apresenta a
indicação do crime cometido por José Madaleno.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q868139
Direito Penal
Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, há no Código Penal brasileiro a previsão
expressa da forma culposa para o crime de
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TCE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - TCE-MG - Auditor - Conselheiro Substituto |
Q866220
Direito Penal
A conduta de “Retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra
disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal” configura o tipo penal de:
Q865521
Direito Penal
A conduta de “patrocinar, direta ou indiretamente,
interesse privado perante a administração pública, valendo-se
da qualidade de funcionário”, caracteriza o crime de:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q863226
Direito Penal
Em determinada execução fiscal promovida pela Prefeitura
Municipal de Marília, é localizado um bem que, uma
vez alienado gerará valor mais do que suficiente para o
pagamento do crédito tributário ao Erário. O juízo determina
a penhora do bem e designa um depositário judicial.
Seguidos os trâmites processuais, é determinado o leilão
do bem. No entanto, verifica-se que o depositário judicial
vendeu o bem por conta própria e apossou-se do valor,
estando em local incerto e não sabido. Considerando as
previsões do Código Penal, é correto afirmar que o depositário
judicial, nessa situação, haveria cometido o crime de
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |
Q862653
Direito Penal
O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, utilizar-se
ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos
cometerá o delito denominado
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |
Q862652
Direito Penal
Um funcionário público que cobrar de particular multa de forma
acintosa praticará
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |
Q862650
Direito Penal
O servidor público que deixar de praticar ato de ofício, infringindo
dever funcional em atenção a pedido de outrem, praticará
Q861222
Direito Penal
“Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente
público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que
permita a comunicação com outros presos ou com o
ambiente externo”, consiste em que crime tipificado
contra a administração pública:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Provas:
FCC - 2015 - DPE-SP - Analista de Sistemas
|
FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador |
FCC - 2015 - DPE-SP - Assistente Social |
FCC - 2015 - DPE-SP - Programador |
FCC - 2015 - DPE-SP - Pedagogo |
FCC - 2015 - DPE-SP - Contador |
FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador de Banco de Dados |
FCC - 2015 - DPE-SP - Arquivista |
FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Civil |
FCC - 2015 - DPE-SP - Comunicação Social |
FCC - 2015 - DPE-SP - Biblioteconomista |
FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador de Redes |
FCC - 2015 - DPE-SP - Psicólogo |
FCC - 2015 - DPE-SP - Analista de Suporte |
FCC - 2015 - DPE-SP - Relações Públicas |
FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico |
FCC - 2015 - DPE-SP - Arquiteto |
FCC - 2015 - DPE-SP - Secretário Executivo Bilíngue |
FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro de Redes |
FCC - 2015 - DPE-SP - Estatístico |
FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Mecânico |
FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro de Telecomunicação |
FCC - 2015 - DPE-SP - Design Gráfico |
FCC - 2015 - DPE-SP - Cientista Social |
Q859877
Direito Penal
Marcelo, funcionário público da Defensoria Pública, é responsável por organizar a fila de atendimento ao público. Ao encontrar
seu amigo Pedro, que pretende ser atendido na Defensoria, diz que pode fazer com que ele seja o primeiro a ser atendido,
embora Pedro não tenha chegado primeiro e sequer tenha algum motivo justo para isso. Pedro se interessa, mas Marcelo
solicita cem reais em dinheiro para fazer isso e afirma que, se Pedro não quiser pagar, não tem problema, apenas terá que
aguardar seu lugar correto na fila. Nesta situação, Marcelo
Q857072
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, pratica crime de
prevaricação o agente público que:
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q856168
Direito Penal
Josias, funcionário do Tribunal, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do
cargo, mesmo tendo competência para responsabilizá-lo e também não levou o fato ao conhecimento de seu superior. Por sua
conduta, Josias poderá sofrer eventual ação penal pelo crime de
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