Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pelo
cometimento de algum ilícito penal. Acerca desse tema, de suas consequências jurídicopenais, e considerando a legislação penal, bem como a doutrina majoritária, assinale a
alternativa correta.
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João e Paulo são presos condenados em regime
semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e
Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar.
Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na
Lei de Execução Penal, em tese,
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Com vistas ao enquadramento de condutas nos crimes de posse e
porte irregulares de arma de fogo, acessórios e munições
tipificados no Estatuto do Desarmamento, para a classificação de
armas de fogo e munições de uso permitido ou restrito,
atualmente, em regra, leva-se em consideração o critério
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Aníbal praticou um furto e, no dia seguinte, pediu a Beto
que guardasse o objeto subtraído, porque Aníbal estava sendo
procurado pela polícia. Um mês depois, Aníbal reencontrou
Beto, recuperou o objeto furtado e o levou consigo.
Nesse caso hipotético, Beto
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Suponha que um indivíduo tenha provocado lesão na filha de um
policial penal estadual, em razão da função pública exercida pelo
pai da vítima. Nessa hipótese, o indivíduo cometeu
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