Questões de Direito Penal para Concurso

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Q2290841
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Guarda Municipal |
Q2290841 Direito Penal

Julgue o item que se segue.


O Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, proíbe a posse de armas de fogo por parte de empresas de segurança privada.

Alternativas
Q2288792
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Concussão e Excesso de Exação , Prevaricação
Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador |
Q2288792 Direito Penal
Servidores públicos, sobretudo, precisam ter conhecimento sobre as condutas que possam configurar os chamados “Crimes contra a Administração Pública”, eis que, em algum momento de suas carreiras, poderão ter que lidar com tal espécie de crime. Assim, analise as condutas abaixo descritas e assinale aquela que NÃO corresponde ao crime apontado:
Alternativas
Q2288048
Direito Penal Lesões corporais , Lesão corporal e suas diversas modalidades ,
Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2288048 Direito Penal
Segundo o Código Penal, em seu Art. 129: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem pode gerar a pena de:
Alternativas
Q2287210
Direito Penal Crimes contra a vida , Aborto ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN - AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Especialista em Execução Penal |
Q2287210 Direito Penal
Beltrana, uma mulher com 23 anos de idade, que está namorando com Cicrano, rapaz com 25 anos de idade, há 5 anos, e desse relacionamento ficou grávida, e hoje conta com 2 (dois) meses de gestação e, por livre e espontânea vontade, resolve interromper a sua gravidez e provoca, por si só, e à revelia de Cicrano, o aborto. Nesses termos, conforme previsão no Código Penal Brasileiro, é certo afirmar que:
Alternativas
Q2287208
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN - AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Especialista em Execução Penal |
Q2287208 Direito Penal
Nos termos da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
111: E
112: C
113: C
114: D
115: D
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