Questões de Direito Penal para Concurso
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I - Os dados referentes ao autor do programa de computador e ao titular, se distinto do autor, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
II - A identificação e descrição funcional do programa de computador.
III - Os trechos do programa e outros dados que se considerar suficientes para identificá-lo e caracterizar sua originalidade, ressalvando-se os direitos de terceiros e a responsabilidade do Governo.
Está(ão) correta(s):
João, primário, foi condenado, em sentença transitada em julgado, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, pela prática, em abril de 2023, de crime hediondo, sem resultado morte, com o cumprimento de pena iniciando-se em regime fechado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, João, observados os demais requisitos legais, poderá progredir para regime menos rigoroso quando tiver cumprido ao menos:
Wallace, em cumprimento de pena pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, é informado, pelo seu advogado, sobre a possibilidade de remir parte da pena, a partir do trabalho ou do estudo. Assim sendo, o condenado, entusiasmado com a notícia que lhe fora passada, resolve analisar, detidamente, o instituto da remição, visando à redução do seu período de encarceramento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que:
Caio e João, maiores e capazes, transportaram dez quilos de cocaína do Município XYZ para o Município ABC, no âmbito do Estado Alfa. Durante o desembarque do material entorpecente, os agentes foram abordados e capturados em flagrante por policiais militares. Após serem informados de todos os direitos constitucionais e legais a que fazem jus e na presença da defesa técnica, Caio e João confessaram que são membros, há dois anos, de uma associação para o tráfico e que, de fato, estavam transportando as drogas no momento da abordagem pelos agentes da lei.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, Caio e João responderão pela prática dos crimes de:
Caio, motivado por ciúmes, efetua dois disparos de arma de fogo em detrimento de João, seu desafeto, atingindo-o no braço direito e na perna esquerda. Ato contínuo, ao apontar o aparato bélico para o rosto da vítima, Caio se lembra dos ensinamentos de sua genitora e acaba por fugir do local, sem realizar o último disparo que havia planejado. Em seguida, o ofendido é socorrido, sobrevivendo aos eventos. Durante as investigações deflagradas para apurar o crime perpetrado, verifica-se, à luz do laudo pericial produzido, que, em razão da empreitada delituosa, houve perigo à vida de João.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, Caio responderá pelo crime de:
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