Questões de Direito Penal para Concurso
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Q2248677
Direito Penal
Mário possui porte de arma de fogo de uso permitido.
Como sua esposa Joana está sendo ameaçada de morte,
Mário resolveu transferir o porte de sua arma para sua
cônjuge. Neste caso, é correto afirmar que Mário
Q2248676
Direito Penal
O desembaraço alfandegário das armas e munições
trazidas por agentes de segurança de dignitários estrangeiros, em visita ao país, será feito
Q2248670
Direito Penal
O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade
em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a
manter a arma de fogo
Q2247808
Direito Penal
Relativamente aos institutos do perdimento de bens alargado e do perdimento de bens pelo equivalente, como efeitos da sentença penal condenatória, é correto afirmar que:
Q2247801
Direito Penal
Ao proferir uma sentença condenatória em uma ação penal, o juiz vislumbra que o réu confessou em juízo a autoria do delito e que constam em sua folha de antecedentes criminais duas anotações, assinalando condenações anteriores definitivas à prática do crime objeto do processo, cujas penas foram cumpridas um e quatro anos antes, respectivamente, do cometimento do crime em julgamento.
Diante da situação narrada, deverá o magistrado.
Diante da situação narrada, deverá o magistrado.
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