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Q2357339

Direito Penal Periclitação da vida e da saúde , Perigo para a vida ou a saúde de outrem , Abandono de incapaz , Omissão de socorro , Maus tratos ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auxiliar de Enfermagem | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Técnico em Saúde Bucal | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Agente de Apoio Educacional | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Motorista |

Q2357339 Direito Penal

O Código Penal estabelece que quem pratica a conduta típica de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina incorre no crime de:

Alternativas

omissão de socorro.

condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.

abandono de incapaz.

perigo para a vida ou saúde de outrem.

maus-tratos.

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Q2356789

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Procurador Jurídico |

Q2356789 Direito Penal

Se o juiz reconhecer a extinção da punibilidade no processo penal, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

deve declará-la em qualquer fase, de ofício.

pode declará-la apenas na fase instrutória.

pode declará-la apenas mediante requerimento do Ministério Público.

não pode declará-la de ofício em nenhuma hipótese.

pode declará-la de ofício apenas se for crime com pena de detenção.

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Q2356788

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação , Prevaricação , Condescendência criminosa , Advocacia administrativa ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Procurador Jurídico |

Q2356788 Direito Penal

Quem pratica a conduta típica prevista no Código Penal como “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente” incorre no crime de:

Alternativas

advocacia administrativa.

condescendência criminosa.

violência arbitrária.

prevaricação.

concussão.

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Q2356779

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Resistência ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Procurador Jurídico | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auditor Fiscal de Tributos | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Odontólogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Nutricionista | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Enfermeiro | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Psicólogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Fonoaudiólogo - Educação | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Educador Físico | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Assistente Social | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Fisioterapeuta |

Q2356779 Direito Penal

Quem pratica a conduta típica de “Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio” responde pelo crime de:

Alternativas

Desobediência.

Desacato.

Corrupção ativa.

Corrupção passiva.

Resistência.

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Q2356778

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,

Q2356778 Direito Penal

Incorre no crime de Peculato quem pratica a conduta típica de:

Alternativas

apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

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