Questões de Direito Penal para Concurso
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Pelo exposto, é correto afirmar que Melchedíades
Destarte, é correto afirmar que Adamastor deve responder pelo crime de
Após representação da autoridade policial, o juízo competente decretou as medidas protetivas de urgência de afastamento do lar e proibição de contato com a ofendida. Todavia, Paulo, inconformado, compareceu à residência, contra a vontade de Rita, para tentar reconciliar-se com ela.
Desta forma, é correto afirmar que Paulo deverá responder criminalmente por