Questões de Direito Penal para Concurso
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I –Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
II – Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
III – Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
IV – O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
Com base na Lei n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), julgue o item a seguir.
Configura-se como crime divulgar informações de forma não
autorizada, obtidas por meio de invasão.
Com base na Lei n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), julgue o item a seguir.
Multa financeira e atuação em trabalhos sociais são as penas
previstas para interrupção ou perturbação de serviço de
informação de utilidade pública.