Questões de Concurso Sobre direito penal
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Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item subsecutivo.
A teoria do crime adotada pelo ordenamento jurídico
brasileiro adere à corrente causalista, segundo a qual a
conduta do agente representa tão somente uma relação de
causa-efeito, ausente de qualquer finalidade.
Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item subsecutivo.
Suponha que Maria, servidora pública do Distrito Federal,
tenha-se apropriado ilicitamente de um computador portátil
usado no seu local de trabalho e, em seguida, efetuado a
venda desse equipamento. Nesse caso, a conduta de Maria
pode ser classificada como crime de dano, comissivo,
próprio e instantâneo.
Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item subsecutivo.
O crime de sequestro é considerado um crime continuado, já
que ele se prolonga no tempo e a sua consumação só cessa
pela vontade do agente.
Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item subsecutivo.
O ordenamento jurídico brasileiro admite que fato típico
capaz de caracterizar um crime pode decorrer de uma
conduta comissiva ou omissiva.
Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal.
Aplica-se a lei penal brasileira a crimes cometidos dentro de
aeronave ou embarcação brasileira que seja pública ou esteja
a serviço do governo, independentemente de onde se
encontrem, em razão do princípio da bandeira ou da
representação.
Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal.
Caso um indivíduo cometa um crime permanente, sob a
vigência de duas leis diversas, aplicar-se-á ao caso a lei mais
benéfica ao agente, em atenção à irretroatividade da lei penal
mais gravosa.
Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal.
No tocante às pessoas doentes mentais, o Código Penal adota
o sistema biopsicológico como critério para identificação da
inimputabilidade.
A infração bagatelar imprópria é aquela que surge com relevância penal, mas, posteriormente, pelas circunstâncias que envolvem o fato e o autor, verifica-se que a aplicação de qualquer pena se revela desnecessária.
Leia o relato do caso a seguir.
Fulano, português naturalizado provisoriamente como brasileiro, quando tinha 17 anos de idade, na data de seu aniversário de 18 anos, saiu para festejar com os amigos. Na festa, conheceu Beltrana, de 18 anos de idade, com quem iniciou uma dança. Todavia, Sicrano, ex-namorado de Beltrana, de 19 anos de idade, vendo a cena, interrompeu a dança e chamou a ex-namorada para conversar. Beltrana, com receio de confusão, pediu licença a Fulano e se retirou do ambiente, indo em direção ao estacionamento com Sicrano. Em seguida, Fulano, irado com a situação, pega uma faca sobre uma das mesas na festa e sai em busca de Sicrano. Quando o encontra, Fulano desfere dois golpes, sem possibilidade de defesa, nas costas de Sicrano, que morre em virtude de uma lesão no pulmão.
De acordo com a legislação e a doutrina, qual seria a resposta de um estudioso de direito penal à mãe de Fulano sobre o que acontecerá com o seu filho?
Leia o texto a seguir, em que o mote é a corrupção sindrômica, que engloba a corrupção sistêmica: motivo do protesto do manifestante; e a corrupção endêmica: praticada pelo manifestante.
De acordo com o texto apresentado, considere a questão
penal que envolve o tema e que o funcionário público
refutou o suborno. Neste caso, o manifestante
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