Questões de Direito Penal para Concurso

No que se refere aos crimes definidos no CP como aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o item a seguir.

Para a caracterização do crime de concussão, é necessário que o agente público, abusando de sua autoridade, exija a vantagem indevida mediante grave ameaça à vítima. 

No que se refere aos crimes definidos no CP como aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o item a seguir.

Em se tratando de crime de corrupção passiva, a pena aplicável ao funcionário público será aumentada em um terço se, em consequência do recebimento de vantagem ou da promessa de vantagem indevida, o funcionário retardar ou deixar de praticar qualquer ato de ofício.

         Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovado que, ao tempo da conduta criminosa, ele era pessoa com doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, o que determinou a sua absolvição.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.

Para a absolvição de Alberto bastaria a este ser, ao tempo do processo, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

         Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovado que, ao tempo da conduta criminosa, ele era pessoa com doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, o que determinou a sua absolvição.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.

A doença mental de Alberto justificou a absolvição judicial, porquanto excluiu a culpabilidade de sua conduta. 

A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte. 

O fato típico descreve uma ação ou omissão que, de acordo com a lei, é proibida e sancionada como tal.