Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 19.298 questões
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Fiscal de Tributos |
Q1793186
Direito Penal
De acordo com a lei nº 8.137, de 27 de dezembro
de 1990, que define crimes contra a ordem tributária,
econômica e contra as relações de consumo, e dá
outras providências, Art. 1° Constitui crime contra a
ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou
contribuição social e qualquer acessório, mediante
as seguintes condutas:
I. Omitir informação, ou prestar declaração falsa às
autoridades fazendárias;
II. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos
inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza,
em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III. Autenticar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota
de venda, ou qualquer outro documento relativo à
operação tributável;
IV. Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento
que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota
fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de
mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente
realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal |
Q1792303
Direito Penal
Solicitar ou receber, para si ou para outrem,
direta ou indiretamente, ainda que fora da função
ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, trata-se de um conceito referente à:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal |
Q1792302
Direito Penal
Em conformidade com o art. 316, § 1º, do Código Penal Brasileiro, que trata do Excesso de
Exação, se o funcionário exige tributo ou
contribuição social que sabe ou deveria saber
indevido, ou, quando devido, emprega na
cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não
autoriza, a pena é:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal |
Q1792301
Direito Penal
De acordo com o art. 129, § 1º do Código Penal
Brasileiro, se a lesão corporal resultar de
Incapacidade para as ocupações habituais, por
mais de trinta dias, a pena é:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal |
Q1792299
Direito Penal
Em conformidade com o Código Penal, Parte
Geral, Título II, sobre Crimes, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q1792070
Direito Penal
No que se refere ao Código Penal, informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. ( ) No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. ( ) A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de um sexto, se o condenado é reincidente.
( ) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. ( ) No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. ( ) A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de um sexto, se o condenado é reincidente.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791329
Direito Penal
André já havia sido condenado pelo crime de roubo
quando foi condenado pela prática de homicídio qualificado,
tornando-se reincidente.
Nessa situação hipotética, desde que não cometa falta grave, André poderá progredir de regime depois de cumprir
Nessa situação hipotética, desde que não cometa falta grave, André poderá progredir de regime depois de cumprir
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791328
Direito Penal
É possível a tentativa
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791325
Direito Penal
Segundo o entendimento do STJ, a realização de saques
indevidos na conta-corrente de uma pessoa sem o seu
consentimento, por meio da clonagem do cartão e da senha,
caracteriza
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791324
Direito Penal
Paulo é médico concursado da rede pública de saúde e, no
desempenho desse cargo público, costuma registrar o ponto e, em
seguida, se retirar do hospital, deixando de cumprir sua carga
horária de trabalho.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, Paulo pratica
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, Paulo pratica
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791321
Direito Penal
O ingresso de chip de aparelho celular em estabelecimento
prisional configura
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791320
Direito Penal
Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial
vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da
punibilidade
Q1789411
Direito Penal
Ivo foi preso em flagrante pela prática de delito de roubo com
emprego de arma de fogo. Mesmo após 24 horas do flagrante,
e sem qualquer justificativa, a autoridade policial ainda não
havia feito a necessária comunicação da prisão em flagrante à
autoridade judiciária. Nessa hipótese, é correto afirmar que
Q1789410
Direito Penal
Marcelo, indiciado em inquérito policial que apura prática de
delito de extorsão, é chamado a depor pela autoridade policial.
Ao comparecer, opta por ser assistido por seu advogado.
Todavia, enquanto aguarda a chegada do patrono, é
constrangido pela autoridade policial, que passa a fazer
insinuações no sentido de que, se Marcelo não colaborasse,
não desse seu depoimento logo, poderia sair dali preso. Nessa
hipótese, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Guarda Municipal |
Q1788671
Direito Penal
Com base em lei de
abuso de autoridade, é sujeito ativo do crime de
abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou
fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de
Território, compreendendo, mas não se limitando
a:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788311
Direito Penal
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a
mulher, admite-se
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Provas:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
|
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788307
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da
execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos
albergados e aos egressos é
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |
Q1785612
Direito Penal
Examine as seguintes situações hipotéticas:
1. Mário, investigador de polícia, retardou, indevidamente, medidas investigatórias em um inquérito policial, para ganhar prestígio com o Prefeito Municipal, pois a esposa deste é a principal suspeita da prática do crime investigado; 2. Mévio, fiscal da Prefeitura, exigiu de particular a entrega de dinheiro para não embargar a construção da sua residência; 3. Ana, funcionária pública da Caixa Econômica Federal, em razão de seu cargo, apropriou-se de dólares que tinha recebido para serem trocados em reais.
Conforme o Código Penal, Mário, Mévio e Ana responderão, respectivamente, pelos crimes de
1. Mário, investigador de polícia, retardou, indevidamente, medidas investigatórias em um inquérito policial, para ganhar prestígio com o Prefeito Municipal, pois a esposa deste é a principal suspeita da prática do crime investigado; 2. Mévio, fiscal da Prefeitura, exigiu de particular a entrega de dinheiro para não embargar a construção da sua residência; 3. Ana, funcionária pública da Caixa Econômica Federal, em razão de seu cargo, apropriou-se de dólares que tinha recebido para serem trocados em reais.
Conforme o Código Penal, Mário, Mévio e Ana responderão, respectivamente, pelos crimes de
Q1785364
Direito Penal
Em 17 de setembro de 2020, Maria Lúcia, à época com 61 anos de idade, compareceu na Delegacia de Polícia mais perto de
sua residência e registrou boletim de ocorrência em desfavor de Mário Sérgio, devidamente qualificado na peça policial. Disse a
declarante ter adquirido um veículo de Mário Sérgio e, após o pagamento do sinal no valor de 30 mil reais, no dia 10 de
setembro de 2020, não obteve mais notícias do vendedor e nem do veículo, restando o prejuízo no valor do sinal. Noticiada do
prazo para representação, acabou nada dizendo. Em 01 de abril de 2021, o Ministério Público denunciou Mário Sérgio pelo
crime de estelionato. Nesse caso, deve o juiz
Q1785362
Direito Penal
Sobre a remição:
Conheça nossos planos