Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 19.298 questões
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Guarda Civil Municipal de Ananindeua |
Q1797957
Direito Penal
Texto associado
Já as questão foram elaboradas com base no Código Penal Brasileiro.
Sobre o crime de furto previsto no art. 155, apenas não se pode
afirmar:
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Guarda Civil Municipal de Ananindeua |
Q1797956
Direito Penal
Texto associado
Já as questão foram elaboradas com base no Código Penal Brasileiro.
O crime de Homicídio simples previsto no art. 121 fixa a pena de
reclusão, de seis a vinte anos. Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da
vítima, o juiz pode:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797799
Direito Penal
No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir.
Comete crime de prevaricação o agente que pratica ato de
ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou
influência de outrem.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797798
Direito Penal
No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir.
Os crimes hediondos são inafiançáveis e
imprescritíveis.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797797
Direito Penal
No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir.
O crime de receptação é punível ainda que o autor do crime
que originou a coisa seja isento de pena.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797796
Direito Penal
No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir.
Responderá pelo crime de lesão corporal seguida de morte o
agente que não quis o resultado morte nem assumiu o risco
de produzi-lo.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797795
Direito Penal
No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.
Quando a lei penal tiver validade para determinado período
de tempo, o fato praticado durante esse período continuará a
ser punível mesmo após o término de vigência da
lei.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797794
Direito Penal
No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.
O dia da prisão do indiciado não é computado para o cálculo
da pena, uma vez que as frações de dia devem ser
desprezadas.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797793
Direito Penal
No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.
Ocorre abolitio criminis quando o tipo penal é revogado por
outra norma, e a norma revogadora desloca o caráter
criminoso do fato para outro tipo penal recém-criado.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797792
Direito Penal
No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.
A competência para julgar crimes ocorridos dentro de
embaixadas estrangeiras situadas em Brasília é, em
princípio, da justiça brasileira.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797772
Direito Penal
Com base na legislação relativa a crimes de abuso de autoridade
e atos de improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
Caracteriza abuso de autoridade o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar fora do horário do expediente forense, se feito sem justa causa.
Caracteriza abuso de autoridade o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar fora do horário do expediente forense, se feito sem justa causa.
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796481
Direito Penal
Flávio, com a intenção de subtrair um automóvel, desferiu
facadas no pescoço de Hugo, condutor do automóvel, vindo a
causar a morte da vítima. Ocorre que os fatos foram
presenciados por policial militar que passava pelo local, de modo
que foi realizada a prisão em flagrante de Flávio antes de ele
efetivamente subtrair o veículo pretendido.
Com base apenas nas informações expostas, Flávio, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá ser responsabilizado pelo(s) crime(s) de:
Com base apenas nas informações expostas, Flávio, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá ser responsabilizado pelo(s) crime(s) de:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796480
Direito Penal
O Código Penal prevê que, no momento da aplicação da pena,
deverá ser observado o critério trifásico, de modo que, quando o
magistrado fixar a pena base, serão consideradas as
circunstâncias judiciais previstas no Art. 59 do CP; na pena
intermediária, serão consideradas as circunstâncias agravantes e
atenuantes; na terceira fase, observam-se as causas de aumento
e diminuição de pena.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796479
Direito Penal
Amanda, nascida em 1947, foi denunciada pela suposta
prática do crime de lesão corporal qualificada no contexto da
violência doméstica e familiar (pena: 3 meses a 3 anos de
detenção), pois teria causado lesões leves em seu neto, com
quem residia. Não sendo aceita a proposta de suspensão
condicional do processo, a denúncia foi recebida em 20 de
janeiro de 2016, tendo a ação penal regular prosseguimento.
A instrução se alongou por anos em razão da grande
quantidade de testemunhas de acusação e defesa a serem
ouvidas através de carta precatória. Em 22 de janeiro de 2020,
antes do oferecimento de alegações finais, a defesa técnica de
Amanda requereu a extinção da sua punibilidade, destacando
que a pena em abstrato superior a 2 (dois) e até 4 (quatro)
anos prescreve, em tese, em 8 (oito) anos, na forma do Art.
109 do Código Penal.
Encaminhados os autos ao promotor de justiça, esse deverá:
Encaminhados os autos ao promotor de justiça, esse deverá:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796478
Direito Penal
Jorge ingressou em uma loja de conveniência de determinado
posto de gasolina com a intenção de praticar um crime de roubo,
portando um simulacro de arma de fogo. Após ingressar no local
e anunciar o assalto, verifica que a única pessoa presente e que
estava responsável pelo caixa era o adolescente Caio, de 16 anos
de idade, que ajudava seu pai idoso, verdadeiro proprietário do
estabelecimento. Lamentando o fato de o adolescente estar
trabalhando, Jorge retira-se do local sem subtrair qualquer bem.
Os fatos são descobertos pela autoridade policial após divulgação
das imagens da câmera de segurança, mas Caio e seu pai optam
por não comparecer em sede policial por não terem interesse em
ver Jorge responsabilizado, diante da decisão do autor de não
subtrair bens durante a execução do delito.
Com base nas informações expostas, é correto afirmar que a conduta de Jorge configura:
Com base nas informações expostas, é correto afirmar que a conduta de Jorge configura:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796477
Direito Penal
Ramon foi denunciado pela prática de um crime de estupro
simples, sendo constatado ao longo da instrução, por meio de
exame de insanidade mental, que, na data dos fatos, ele era
inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato em
razão de desenvolvimento mental incompleto.
Confirmada a autoria e a materialidade, no momento das alegações finais, caberá ao promotor de justiça buscar:
Confirmada a autoria e a materialidade, no momento das alegações finais, caberá ao promotor de justiça buscar:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796476
Direito Penal
Em outubro de 2019, Carlos iniciou a execução de um grande
crime de extorsão mediante sequestro, sendo que a restrição da
liberdade da vítima durou mais de 60 (sessenta) dias. Ocorre que,
no mês de novembro de 2019, quando o delito já estava
consumado, entrou em vigor lei penal que aumentou a pena do
crime de extorsão mediante sequestro.
A vítima apenas conseguiu sua liberdade no dia de Natal do ano
de 2019, mesma data em que houve obtenção da vantagem
financeira pelo autor do fato, tendo ela comparecido em janeiro
de 2020 ao Ministério Público para narrar o ocorrido.
Oferecida denúncia em face de Carlos pela prática do crime de
extorsão mediante sequestro e confirmada a autoria em
instrução probatória, o promotor de justiça poderá requerer a
condenação de Carlos com base na:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796475
Direito Penal
Thiago, pessoa financeiramente humilde, alugou uma bicicleta
avaliada em R$ 2.000,00 pelo período de 2 (duas) horas para ir
até uma entrevista de emprego. Após a entrevista, chateado por
não ter conseguido a vaga pretendida, acabou por pegar a
bicicleta de outra pessoa que estava estacionada no mesmo local,
acreditando ser a que alugara. Apesar de o modelo e o valor da
bicicleta serem idênticos ao da que havia alugado, as cores eram
diferentes. Cinco minutos depois, Thiago veio a ser abordado por
policiais militares que souberam dos fatos, sendo indiciado, em
sede policial, pela prática do crime de furto simples doloso.
No momento do oferecimento da denúncia, o promotor de justiça deverá concluir que a conduta de Thiago é:
No momento do oferecimento da denúncia, o promotor de justiça deverá concluir que a conduta de Thiago é:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796474
Direito Penal
Durante uma discussão verbal, Pedro percebeu que João estava
prestes a lhe desferir um golpe com pedaço de madeira, razão
pela qual pegou uma pedra no chão, seu único meio de defesa
disponível, e a jogou em direção à cabeça do rival para se
proteger da injusta agressão. Ocorre que, mesmo após João já
estar caído em razão da pedrada recebida, Pedro persistiu
desferindo socos na face de João. João pegou então um canivete
que tinha no bolso e golpeou a perna de Pedro para que
cessassem aquelas agressões. João apresentou lesões graves em
razão dos socos recebidos de Pedro após a pedrada. Já Pedro
ficou apenas com lesões de natureza leve em razão do golpe
recebido com canivete.
Descobertos os fatos em investigação, os autos são encaminhados ao Ministério Público. Por ocasião da análise, deverá ser concluído que:
Descobertos os fatos em investigação, os autos são encaminhados ao Ministério Público. Por ocasião da análise, deverá ser concluído que:
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Fiscal de Tributos |
Q1793187
Direito Penal
Ainda de acordo com a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo, constitui pena de:
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