Questões de Direito Penal para Concurso - Página 529

Q498193

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498193 Direito Penal

Acerca do crime tentado e do crime consumado, assinale a alternativa correta:

A

a ocorrência do resultado é indispensável para a caracterização do crime culposo.

B

os atos preparatórios fazem parte da execução do delito, caracterizando o crime tentado.

C

a consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

D

a interrupção da execução do delito por desistência do agente caracteriza o crime tentado.

E

a consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q498192

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498192 Direito Penal

Partícipe de um crime é o sujeito que:

A

pratica a conduta descrita no tipo penal, juntamente com seu comparsa.

B

executa o comportamento que a lei define como crime.

C

auxilia autor de crime a subtrair-se à ação de autoridade pública.

D

induz, instiga ou auxilia na prática do crime, embora não pratique conduta típica.

E

pratica a conduta descrita no tipo penal em legítima defesa

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q498191

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498191 Direito Penal

"O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados". Tal hipótese refere-se:

A

ao crime preterdoloso.

B

ao crime consumado.

C

à tentativa branca.

D

ao crime impossível

E

a desistência voluntária e arrependimento eficaz

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q498190

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498190 Direito Penal

A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:

A

embarcações mercantes brasileiras que estejam em mar territorial estrangeiro.

B

embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.

C

aeronaves mercantes brasileiras que estejam em espaço aéreo estrangeiro.

D

aeronaves mercantes brasileiras que estejam em pouso em aeroporto estrangeiro.

E

embarcações mercantes brasileiras que estejam em porto estrangeiro.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q497493

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497493 Direito Penal

Se aceita a adoção do princípio da insignificância em caso de furto de bagatela, a hipótese será de

A

absolvição por atipicidade material da conduta.

B

redução da pena pela regra do art. 155, § 2^o, do Código Penal.

C

concessão de perdão judicial.

D

extinção da punibilidade.

E

reconhecimento de circunstância atenuante inominada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q497492

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497492 Direito Penal

Em relação a pena de multa, e acertado afirmar que

A

a obrigação de pagá-la e transmissível aos herdeiros.

B

pode ser convertida em detenção.

C

Pode ser aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade, mas não substituí-la, ainda que em conjunto com restritiva de direitos.

D

pode ser aumentada ate o triplo, se o juiz, em virtude da situação econômica do réu, verificar a sua ineficácia, embora aplicada no máximo.

E

não admite atualização do valor pelos índices de correção monetária.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q497491

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497491 Direito Penal

No caso de posse de drogas para consumo pessoal

A

a pena de prestação de serviços a comunidade e substitutiva da privativa de liberdade.

B

incabível a imposição de multa, ainda que se recuse injustificadamente o agente a cumprir a medida educativa fixada.

C

a pena de prestação de serviços a comunidade, se o acusado for reincidente, pode ser aplicada pelo prazo maximo de 10 (dez) meses.

D

a prescrição ocorre em dois anos, sem previsão de interrupção do prazo.

E

a medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, não sendo reincidente o acusa do, pode ser aplicada pelo prazo máximo de 03 (tres) meses.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q497490

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497490 Direito Penal

Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares

A

leves e medias sao especificadas por lei federal.

B

graves só podem ser cometidas pelo condenado a pena privativa de liberdade.

C

apenas são punidas na forma consumada.

D

que tambem correspondam a prática de crime doloso sujeitam o preso a sanção disciplinar, excluída a sanção penal.

E

tambem sujeitam o preso provisorio a sanção disciplinar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q497489

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497489 Direito Penal

No que se refere ao concurso de crimes, adequado afirmar que,

A

no caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se antes a segunda.

B

no concurso formal, o aumento da pena deve levar em consideração o numero de crimes, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.

C

no crime continuado, praticados delitos violentos contra vítimas diferentes, a pena pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.

D

no concurso formal improprio, as penas devem ser aumentadas ate o triplo.

E

no concurso material, os crimes praticados devem ser idênticos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q497488

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497488 Direito Penal

Incabível o perdao judicial na

A

injúria.

B

fraude de refeiçãoo, alojamento ou uso de transporte sem dispor de recursos.

C

receptação culposa.

D

subtração de incapaz.

E

lesão corporal simples dolosa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q497487

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497487 Direito Penal

O estelionato

A

não se configura havendo fraude bilateral.

B

exige que a fraude seja anterior a obtenção da vantagem ilícita.

C

é crime formal, consumando-se no momento em que o agente obtem vantagem ilícita em prejuízo alheio.

D

e punível se praticado contra ascendente.

E

admite a tentativa e o arrependimento eficaz, mas não o reconhecimento de crime impossível.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q497486

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497486 Direito Penal

O arrependimento posterior previsto no art. 16 do Código Penal

A

constitui circunstância atenuante, incidindo na segunda etapa do cálculo da pena

B

exclui a tipicidade e leva a absolvição.

C

constitui causa geral de diminuição da pena, incidindo na terceira etapa do cálculo.

D

não é aplicável aos crimes cometidos com violência a pessoa, não se admitindo igualmente nas infrações culposas violentas, segundo pacífico entendimento jurisprudencial.

E

é cabível se a reparação do dano ocorrer até o trânsito em julgado da sentença.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q497485

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497485 Direito Penal

Sao pressupostos da culpabilidade

A

a possibilidade de conhecer a ilicitude do fato e a exigibilidade de conduta diversa.

B

a imputabilidade e a falta de dever de cuidado.

C

previsibilidade do resultado e a exigibilidade de conduta diversa.

D

a falta de dever de cuidado e a previsibilidade do resultado

E

a possibilidade de conhecer a ilicitude do fato e a falta de dever de cuidado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q497484

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497484 Direito Penal

Quanto ao erro sobre elementos do tipo, e possível afirmar que,

A

se acidental, exclui o dolo e a culpa.

B

se evitável, exclui o dolo, mas não a culpa, ainda que o tipo não preveja a forma culposa.

C

se evitável exclui a culpa, mas não o dolo.

D

se inevitável, exclui o dolo e a culpa.

E

se acidental, exclui a culpa, mas não o dolo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q497483

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497483 Direito Penal

As medidas de segurança

A

apenas sao aplicáveis aos agentes inimputáveis.

B

sao inaplicáveis ao inimputável que agir em legítima defesa.

C

nao estao sujeitas a prescrição.

D

sao determinadas no tempo.

E

não podem ser aplicadas no caso de doença mental superveniente a condenação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q497482

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497482 Direito Penal

No tocante ao livramento condicional,

A

não se somam as penas correspondentes a infrações diversas.

B

a revogação será decretada a requerimento do Ministério Público, dispensada a oitiva do liberado.

C

e obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.

D

poderá ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.

E

o condenado reincidente em crime doloso ou culposo deverá cumprir mais de dois terços da pena.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q497481

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497481 Direito Penal

A pena de prestação de serviços a comunidade

A

é aplicavel as condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.

B

não e substitutiva da privativa de liberdade.

C

deve ser cumprida a razão de duas horas de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho.

D

não e aplicável, em qualquer situação, se o condenado for reincidente.

E

não pode ser cumprida em menor tempo pelo condenado, se superior a urn ano.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q497479

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497479 Direito Penal

NÃO constitui causa de extinção da punibilidade

A

a reparação do dano no peculato culposo, se precedente a sentença irrecorrível.

B

a composição civil homologada nas infrações de menor potencial ofensivo de ação penal privada ou pública condicionada.

C

o termino, sem revogação, do prazo acordado de suspensão condicional do processo.

D

a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

E

o casamento do agente com a vítima nos crimes contra os costumes.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q496914

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q496914 Direito Penal

Paulo, sócio administrador de agência de turismo, ofereceu uma viagem à Europa a Jack, agente fiscal de rendas, para determiná-lo a não autuá-lo por sonegação de tributo estadual. Jack aceitou a oferta, viajou e, quando voltou, foi até a empresa e lavrou auto de infração pela sonegação do referido tributo. Nesse caso,

A

Paulo responderá por corrupção ativa e Jack não responderá por nenhum delito por ter lavrado o auto de infração.

B

Jack responderá por corrupção passiva e Paulo por prevaricação.

C

Paulo responderá por corrupção ativa e Jack por prevaricação.

D

não há crime, porque o auto de infração foi lavrado, não tendo havido prejuízo para a Administração pública.

E

Jack responderá por corrupção passiva e Paulo por corrupção ativa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q496913

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q496913 Direito Penal

A respeito das causas excludentes da culpabilidade, é correto afirmar que

A

o desconhecimento da lei nos crimes culposos isenta o agente de pena.

B

o erro invencível sobre a ilicitude do fato não isenta o réu de pena.

C

na coação moral irresistível o coator responde por dolo e o coacto por culpa.

D

as descriminantes putativas excluem a culpabilidade.

E

na obediência hierárquica é dispensável a existência de relação de direito público entre superior e subordinado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

SUA PREPARAÇÃO MERECE MUITO MAIS!

SUA PREPARAÇÃO MERECE MUITO MAIS!

Questões de Concurso Sobre direito penal

Foram encontradas 19.427 questões