Questões de Direito Penal - Redução à condição análoga à de escravo para Concurso
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O sujeito ativo no delito em apreço poderá ser qualquer pessoa, embora, em regra, seja o empregador ou seus prepostos, e o sujeito passivo só poderá ser alguém vinculado a determinada relação de trabalho.
O consentimento da vítima constitui causa excludente incondicional de antijuridicidade relativamente ao referido delito.
O tipo penal do crime de redução a condição análoga à de escravo precisa ser integrado por meio de interpretação analógica, haja vista que o conceito de escravo não é definido pela legislação penal.