Questões de Direito Penal - Regime Disciplinar Diferenciado para Concurso

O regime disciplinar diferenciado terá duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo da repetição da sanção por nova falta grave, de qualquer espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada;

Por meio de ato motivado, o diretor do estabelecimento prisional poderá determinar a inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, não se prescindindo da posterior homologação judicial;

Somente estará sujeito ao regime disciplinar diferenciado o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas quadrilha ou bando;

A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou da disciplina internas , sujeita o condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado;

O preso submetido ao regime disciplinar diferenciado não terá direito a visitas.

Poderá abrigar condenados, nacionais ou estrangeiros, que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade.

Está sujeito o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas.

È aplicável ao preso provisório que pratique fato previsto como crime doloso e que ocasione subversão da ordem e disciplina internas, sem prejuízo da sanção penal.

Tem duração máxima de 360 (trezentos e sessenta) dias, sem prejuízo de repetição por nova falta grave, até o limite de 1/4 (um quarto) da pena.

consiste em um rigoroso regime de cumprimento de pena.

a previsão legal do instituto encontra-se no Código Penal, havendo divergências sobre sua constitucionalidade.

sua previsão legal decorre das modificações introduzidas na Lei de Execução Penal.

se trata de uma sanção disciplinar destinada apenas aos presos condenados.

se trata de um incidente no cumprimento da pena, devidamente previsto na Lei de Execução Penal.

pode ser imposto quando o preso praticar fato previsto como crime doloso, ainda que não ocasione subversão da ordem ou disciplina internas.

não pode ultrapassar o limite de 1/6 (um sexto) da pena aplicada.

não pode ser imposto ao preso provisório.

permite visitas semanais de duas pessoas, aí incluídas crianças, com duração de duas horas.

não pode ser imposto ao preso estrangeiro.

duração máxima de setecentos e vinte dias

recolhimento em cela coletiva

visita semanal proibida

direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol

repetição do regime por nova falta grave não é possível