Questões de Direito Previdenciário - Conceito de Salário de Contribuição para Concurso
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Julgue o item a seguir, a respeito do regime geral da previdência social (RGPS) no Brasil.
Considerando que certa empresa paga em dinheiro o
vale-transporte dos seus empregados, então, de acordo com
a legislação previdenciária aplicável, esse valor deve ser
considerado para efeito de cálculo do salário-decontribuição, que expressa a base de cálculo da contribuição
previdenciária dos segurados do RGPS.
Com relação ao salário-de-contribuição, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada indústria fornece a seus empregados bolsas de estudo destinadas ao aperfeiçoamento, à capacitação e à qualificação de trabalhadores que tenham pelo menos 10 anos de vínculo empregatício com a empresa, mediante a participação em cursos vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa.
Nessa situação, os valores custeados pela empresa integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.
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