Questões de Direito Previdenciário - Crimes contra a Seguridade Social para Concurso
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A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.
A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.
A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.
A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.
No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item.
A empresa W cometeu apropriação indébita previdenciária.
O crime de apropriação indébita previdenciária é crime comissivo comum, tendo em vista que qualquer pessoa pode deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.
Julgue o item seguinte, relativos aos crimes contra a seguridade social.
Situação hipotética: Mário, contador da empresa Silva &
Silva Ltda., deixou de lançar mensalmente nos títulos
próprios da contabilidade da empresa as quantias
descontadas dos seus segurados, configurando com isso o
crime de sonegação de contribuição previdenciária tipificado
em artigo do Código Penal, razão por que contra ele foi
movida ação judicial. Assertiva: Nessa situação, se Mário
confessar espontaneamente o delito antes de proferida a
sentença pertinente e recolher integralmente o valor
sonegado, a sua pena será reduzida pela metade.
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