Questões de Direito Previdenciário - Crimes contra a Seguridade Social para Concurso

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Q2236265 Direito Previdenciário
A seguridade social abrange, nos termos da Constituição Federal: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Assim, trata-se de Direitos universais intimamente ligados à dignidade humana. Sobre os crimes contra a seguridade social, é correto afirmar que: 
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Q2175283 Direito Previdenciário
São considerados crimes, segundo a Lei nº 9.983 de 2000, as seguintes infrações, EXCETO:
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Q2175282 Direito Previdenciário
Qual penalidade é aplicada caso, segundo a Lei nº 9.983 de 2000, deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional?
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Q2001969 Direito Previdenciário

 A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.

 A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

 A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.

 A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.


No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item. 


A empresa Z tem direito à extinção da punibilidade, pelo pagamento da quantia anteriormente subtraída à previdência social. 

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Q2001968 Direito Previdenciário

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.

A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.

A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.


No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item. 


A empresa Y cometeu o delito de sonegação previdenciária.

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Respostas
6: B
7: B
8: A
9: E
10: E