Questões de Direito Previdenciário - Processo Administrativo Previdenciário para Concurso

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Q637785 Direito Previdenciário

Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.


Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS não efetuou o pagamento do abono anual proporcional do ano de 2012 nem o do ano de 2013. Nessa situação, atualmente, Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que está prescrito o direito ao percebimento das referidas prestações.

Alternativas
Q625058 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q531861 Direito Previdenciário
Em relação à justificação administrativa, com base na legislação aplicável, é correto afirmar:
Alternativas
Q408666 Direito Previdenciário
Das decisões proferidas pelas Agências da Previdência Social, referentes ao reconhecimento de direitos na concessão, na atualização ou na revisão de benefícios, bem como na emissão de CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), poderão os interessados, quando não conformados, recorrer às Juntas de Recursos ou às Câmaras de Julgamento do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). Quanto a esta espécie de recurso, assinale a afirmativa correta
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |
Q372680 Direito Previdenciário
Assinale a opção correta com relação ao processamento das ações previdenciárias.
Alternativas
Respostas
116: E
117: A
118: E
119: A
120: E