Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

Se o servidor público for acometido por invalidez permanente em decorrência de acidente em serviço, moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, será aposentado, após perícia médica, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

Quando o servidor público atinge 70 anos de idade é aposentado compulsoriamente, com proventos integrais;

A Aposentadoria voluntária ocorre por solicitação do servidor, desde que cumprido tempo mínimo de permanência de 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, quando cumpridos os requisitos previstos;

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão; poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

a pessoa física que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

será inscrito mediante prévia e expressa opção e poderá requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de sua inscrição.

será inscrito mediante prévia e expressa opção e poderá requerer, no prazo máximo de 60 dias, o cancelamento de sua inscrição.

será automaticamente inscrito desde a data em que entrou em exercício e poderá requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de sua inscrição.

será automaticamente inscrito desde a data em que entrou em exercício e poderá requerer, no prazo máximo de 30 dias, o cancelamento de sua inscrição.

Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho.

Acidente sofrido pelo segurando, ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.

O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

Doença degenerativa.

Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

I – III e V.

II – IV e V.

I – IV e V.

III – V.

I – II – III e IV.

Nascimento

Morte

Participação em movimentos sociais

Situações de vulnerabilidade

Calamidade pública

Promover a intersetorialidade, a complementaridade, e a sinergia das ações sociais do Poder Público.

Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social.

Combater a pobreza.

Estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza.

Promover a segurança da acolhida.

O médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social como contribuinte facultativo.

Nos termos da legislação em vigor, o médico-residente tem direito, conforme o caso, à licença paternidade de 5 dias ou à licença maternidade de 120 dias.

O tempo de residência médica será prorrogado por prazo equivalente à duração do afastamento do médico-residente por motivo de saúde.

A instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá ao médico-residente condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões.

O valor da bolsa do médico-residente poderá ser objeto de revisão anual.

a partir da data do acidente de trabalho.

a partir da cessação do auxílio-doença acidentário.

após os 15 primeiros dias de afastamento.

após a alta do médico assistente do trabalhador.

a partir da cessação do auxílio-acidente

Morte súbita de trabalhador em viagem a serviço da empresa em que trabalha.

Trabalhador com lesão corporal devido à briga dentro da empresa em que trabalha.

Morte de trabalhador por desastre natural estando esse no caminho de seu trabalho.

Trabalhador que recebe o diagnóstico de esclerose múltipla após 20 anos trabalhando como técnico de raio-x.

I, II e III.

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

É oferecido apenas a trabalhadores que sofreram acidente de trabalho.

É oferecido apenas a trabalhadores que apresentem incapacidade de realizar seu trabalho.

Se o trabalhador estiver em empresa, é necessário estar afastado pelo menos 15 dias corridos.

O não comparecimento do trabalhador na perícia médica implica no indeferimento e no arquivamento do pedido.

as microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas de emitir o PPP.

a responsabilidade pela emissão do PPP é do empregado e deve ser realizada com auxílio do sindicato de categoria e sem interferência do empregador.

constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, a partir do momento que este tiver apresentado doença ocupacional.

o PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento da rescisão somente em relação àqueles empregados que, durante o contrato de trabalho, estejam em contato com agentes nocivos à saúde.

contribuição e exercício da atividade rural nos últimos 10 meses.

condição de empregada e trabalho avulso nos últimos 12 meses.

exercício da atividade laboral e atividade rural nos últimos 12 meses.

pagamento de contribuição e trabalho avulso nos últimos 10 meses.

comprovem não possuir meios de prover sua manutenção nem tê-la provida por sua família.

se encontram em condição de extrema pobreza independentemente da situação familiar.

se encontrem em dificuldades de qualquer natureza e que comprovem não possuir renda.

comprovem não possuir meios de prover sua manutenção e apresentem impedimentos de natureza física.

65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher, e comprovar o exercício da atividade rurícula no período imediatamente anterior ao requerimento ou ao ano em que completou a idade, em número de meses igual ao da carência exigida.

60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, e comprovar o exercício da atividade rurícula no período imediatamente anterior ao requerimento ou ao ano em que completou a idade, em número de meses igual ao da carência exigida.

60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, sem necessidade de comprovação da atividade rurícula, sendo suficiente apresentar autodeclaração da atividade.

65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher, e comprovar o exercício da atividade rurícula durante 10 anos, sem obrigatoriedade de vinculação à previdência social.

é devido aos trabalhadores a partir do 16° dia de afastamento do trabalho por doença ou acidente.

para ter acesso a esse benefício, o trabalhador deve procurar uma agência do SUS provido de relatório do médico assistente.

o valor do auxílio doença corresponde a 100% do salário de benefício.

qualquer trabalhador, independentemente de contribuir para a previdência social, tem direito a esse benefício.

tem caráter obrigatório e independe de carência.

todas as empresas estão obrigadas a preencher de 2 a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

a dispensa de empregado reabilitado em qualquer condição somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.

cabe ao Ministério da Previdência e Assistência Social fiscalizar o cumprimento da cota de reabilitados nas empresas.