Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

é devido somente pelas empresas comerciais e industriais.

deve continuar a ser pago mesmo com o desemprego do segurado.

suas cotas, recebidas mensalmente, devem ser incorporadas ao salário.

constitui-se em uma prestação previdenciária adiantada pelo empregador.

exige carência de seis meses de contribuição previdenciária para seu recebimento.

Salário.

Salário-família.

Adicional noturno.

Adicional de horas-extras.

Adicional de periculosidade.

ao valor mais baixo que, legalmente, os empregados ou funcionários podem receber pelo trabalho desempenhado.

ao menor salário, convencionado, que determinada categoria profissional pode receber por sua jornada de trabalho.

ao valor básico utilizado para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada ou benefícios previdenciários.

ao valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição dos segurados ou trabalhador avulso.

a toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador sob a forma de alimentação, vestuário ou outras prestações que não sejam monetárias.

O segurado contribuinte individual que prestar serviço a pessoa física ou a outro contribuinte individual está obrigado a recolher sua contribuição, por iniciativa própria, até o dia dez do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.

Após a inscrição, o segurado facultativo tem garantido o direito de recolher contribuições em atraso, mesmo que ocorrida a perda da qualidade de segurado, desde que obedecido o limite legal de doze meses sem recolhimentos.

O operador portuário e o órgão gestor de mão de obra são solidariamente responsáveis pelo pagamento das contribuições previdenciárias e demais obrigações acessórias devidas à seguridade social, arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, relativamente à requisição de mão-de-obra de trabalhador avulso, havendo benefício de ordem em favor do órgão gestor.

É facultado aos segurados contribuinte individual e facultativo, cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário mínimo, optarem pelo recolhimento trimestral das contribuições previdenciárias, com vencimento no dia quinze do mês seguinte ao de cada trimestre civil.

Empregado: aquele que exerce mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

Trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definido em regulamento.

Contribuinte individual: o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação, ou de ordem religiosa.

Facultativo: o maior de quatorze anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, desde que, exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório, opte pela forma de contribuição facultativa, acaso mais benéfica.

degenerativa.

inerente a grupo etário.

que não produza incapacidade laborativa.

produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Endêmica, adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

de Regime de Previdência Complementar.

facultativo da Previdência Social.

de Regime Próprio de Previdência.

obrigatório da Previdência Social.

de Regime de Previdência Suplementar.

as oriundas de contribuições espontâneas da sociedade civil.

as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

as incidentes sobre receitas de importação e exportação.

as oriundas de emissões de letras do Tesouro Nacional

as contribuições sindicais

faz jus a auxílio acidente.

faz jus à indenização pela empresa contratante.

não faz jus a qualquer benefício previdenciário.

faz jus a auxílio-doença.

é de 24 contribuições mensais.

não é exigida.

é de 12 contribuições mensais.

é de seis contribuições mensais.

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria.

Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição.

O trabalhador avulso e o segurador especial têm direito ao auxílio-acidente.

O empregado doméstico não faz jus a esse benefício.

Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso.

Em caso de doença o prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.

Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.

180 contribuições mensais.

120 contribuições mensais.

60 contribuições mensais.

240 contribuições mensais.

A seguridade social será financiada exclusivamente pela União.

Somente a CF poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social.

As receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

O importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar, estará isento de realizar contribuições sociais.

Poderá ser criado benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.

A filha de qualquer idade não casada

O irmão menor de 21 anos

Companheiro ou a companheira do mesmo sexo, desde que comprovada a união estável

O cônjuge separado de fato, divorciado ou separado judicialmente, desde que beneficiário de pensão alimentícia, mesmo que este benefício já tenha sido requerido e concedido à companheira ou ao companheiro

O enteado e o menor tutelado mediante declaração do cidadão segurado do INSS e desde que seja comprovada a dependência econômica através de documentos

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