Questões de Direito Previdenciário para Concurso

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS que, entre outras informações, devem conter registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados administrativos. Nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir.

I - O Médico do Trabalho e/ou Engenheiro de Segurança do Trabalho são os responsáveis por assinar o PPP.

II - O PPP serve para prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, outros órgãos públicos e os sindicatos, de forma a garantir todo o direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo.

III - O PPP serve para prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas os seus trabalhadores.

IV - A Previdência Social exige que para avaliar a concessão de aposentadoria Especial, seja apresentado junto com o PPP o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).

Está correto APENAS o que se afirma

A natureza acidentária de uma incapacidade laboral pode ser caracterizada pelo INSS quando for constatada a ocorrência de determinada relação entre o trabalho e o agravo, decorrente da vinculação entre a atividade da empresa e a doença que motivou a incapacidade, elencada no Código Internacional de Doenças (CID). Essa relação é denominada

Um trabalhador sofreu um acidente do trabalho no início de sua jornada laboral, retornando às suas atividades normais no mesmo dia, ao fim do expediente. Para fins acidentários, deve-se considerar o dia desse acidente como dia

O auxílio-acidente é um benefício concedido pela Previdência Social que

De acordo com a Lei nº 8.213/1991 e o Decreto nº 3.048/1999, a concessão da aposentadoria especial ao segurado dependerá de comprovação perante o Instituto Nacional do Seguro Social, do tempo de trabalho _________________, e da exposição aos agentes nocivos físicos, químicos, biológicos ou ___________, prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício. Para o agente nocivo ________, o tempo de exposição requerido é de _________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.