Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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Q2705625 Direito Previdenciário
Andrômeda trabalhou como professora na Escola Ensino dos Sonhos Ltda. de 05/05/2000 a 10/12/2022. Começou a lecionar na Escola Estadual J J Marques como professora concursada a partir de 15/01/2020 em diante, sob o regime estatutário. Ela pretende utilizar o período trabalhado na iniciativa privada no cômputo do tempo de contribuição para a previdência, para fins de aposentadoria. Sobre a contagem recíproca de tempo de contribuição, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2705624 Direito Previdenciário
O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Em 2019, a Constituição Federal passou por uma reforma previdenciária que alterou substancialmente não somente as regras do regime geral, mas também do Regime Próprio dos Servidores Públicos. Sobre o Regime Próprio de Previdência Social, assinale a afirmativa INCORRETA
Alternativas
Q2703237 Direito Previdenciário

Em conformidade com o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, analisar a sentença abaixo:


O servidor que verificar a ocorrência de infração à

legislação tributária federal e não for competente para

formalizar a exigência, comunicará o fato, em

representação circunstanciada, a seu chefe imediato, que

adotará as providências necessárias (1ª parte). A

autoridade preparadora determinará que seja informado,

no processo, se o infrator é reincidente, conforme

definição da lei específica, se essa circunstância não tiver

sido declarada na formalização da exigência (2ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q2703236 Direito Previdenciário

Segundo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o auto de infração será lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente a:


I. Qualificação do autuado.

II. Descrição do fato.

III. Disposição legal infringida e a penalidade aplicável.

IV. Determinação da exigência e a intimação para cumprila

ou impugná-la no prazo de quarenta e cinco dias.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2693794 Direito Previdenciário

De acordo com Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, equiparam-se ao acidente do trabalho, EXCETO:

Alternativas
Q2678905 Direito Previdenciário

Leia o texto da Lei 8.212 de 1991, em seu Art. 31, complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:


“A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter _______________ do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da emissão ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia, observado o disposto no § 5o do art. 33 desta Lei.

Alternativas
Q2670605 Direito Previdenciário

Analise as seguintes assertivas sobre a concessão do benefício da aposentadoria especial para atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, com base na legislação previdenciária em vigência, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Não é vedada a caracterização da aposentadoria especial por ocupação.

( ) É vedada a caracterização da aposentadoria especial por categoria profissional.

( ) O critério de exposição permanente, não ocasional, nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde está adotado, para fins de concessão da aposentadoria especial.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2670602 Direito Previdenciário

De acordo com o Regulamento da Previdência Social, Decreto nº 3.048/1999 em vigência, para um empregado segurado, por exemplo, que iniciou exposição ocupacional a partir de abril de 1997, a conclusão do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho não caracterizará e não enquadrará como atividade especial a exposição permanente aos seguintes agentes físicos prejudiciais à saúde:

Alternativas
Q2665759 Direito Previdenciário

Existem atualmente, em nosso País, quatro tipos de aposentadoria, ou seja, quatro diferentes formas de o trabalhador se aposentar através do INSS. Cada uma delas possui suas particularidades, além de prérequisitos especiais para determinados perfis. Apresentados cinco tipos de aposentadoria nas alternativas abaixo, assinale o tipo inexistente no ordenamento jurídico brasileiro:

Alternativas
Q2657482 Direito Previdenciário
A Lei 8.212 de 24 de julho de 1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social no Brasil. Nesse sentido, de acordo com o artigo 10º, que trata do financiamento da Seguridade Social, constituem-se contribuições sociais:

(__) As das OSCS, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;
(__) As dos empregadores domésticos;
(__) As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;
(__) As das empresas, incidentes sobre sua responsabilidade social.
(__) As incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é, respectivamente:
Alternativas
Q2654928 Direito Previdenciário
São profissionais que NÃO possuem o direito constitucional à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco prevista no artigo 40, § 4º, inciso IT, da Constituição Federal de 1988:
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Q2654927 Direito Previdenciário
Pedro, professor em estabelecimento de educação infantil, e Paulo, professor em estabelecimento de ensino fundamental e médio, ambos prestando diversas funções na docência, bem como funções administrativas nos respectivos estabelecimentos de ensino, estão em tempo de reivindicar a respectiva aposentadoria. No que diz respeito à aposentadoria especial, mais especificamente, em relação à contagem do prazo para a concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 5º, da Constituição Federal, conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de
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Q2649396 Direito Previdenciário

Devido a um corte de pessoal, Maria foi demitida da empresa na qual trabalhava no dia 1o de agosto de 2022. Dois meses depois de sua demissão, Maria ficou grávida, vindo seu filho a nascer no dia 3 de julho de 2023, estando Maria ainda desempregada. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Maria

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Q2649395 Direito Previdenciário

De acordo com o que dispõe a Lei no 8.213/1991 acerca da aposentadoria por invalidez, quando houver recuperação do segurado após o decurso de 5 (cinco) anos, contados da data de início da aposentadoria dessa modalidade, o benefício

Alternativas
Q2649394 Direito Previdenciário

Conforme disciplina da Lei no 8.212/1991, assinale a assertiva correta no que se refere à participação da União no custeio da Seguridade Social.

Alternativas
Q2649393 Direito Previdenciário

De acordo com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 103 de 2019, em matéria de previdência social, é correto afirmar que

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Q2649392 Direito Previdenciário

Nos termos que dispõe a Lei no 8.742/1993, o benefício de prestação continuada consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. A esse respeito, é correto afirmar que

Alternativas
Q2648505 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.213/91, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q2647780 Direito Previdenciário

No contexto do regime dos servidores públicos federais, assinale qual é a principal função do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Alternativas
Q2646961 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei no 8.213/91, independe de carência a concessão de

Alternativas
Respostas
441: D
442: A
443: A
444: D
445: A
446: A
447: D
448: B
449: D
450: B
451: B
452: C
453: E
454: D
455: D
456: A
457: B
458: B
459: C
460: A