Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Juiz no CPC 1973 para Concurso - Página 5

Q270731

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270731 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A

segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a reconvenção é inadmissível em ação declaratória.

B

a extinção do processo, sem resolução do mérito, por desistência da ação, impede o prosseguimento da reconvenção.

C

a exceção de impedimento ou suspeição do juiz deverá ser dirigida e protocolada no Tribunal a que se acha subordinado o juiz impugnado.

D

na exceção de incompetência, o protocolo da petição poderá se dar no juízo do foro do domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

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Q270729

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270729 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A

os prazos peremptórios podem ser reduzidos ou prorrogados pelas partes, desde que legítimo o motivo e todos estejam de acordo.

B

todos os prazos estão previstos no Código, por isso é vedado ao juiz determinar o prazo em que o ato do processo pode ser praticado.

C

atos processuais realizam-se, de ordinário, na sede do juízo, mas o magistrado, por ato de deferência, poderá praticá-los em outro lugar.

D

a jurisdição de cada juiz está limitada ao território de sua circunscrição, por isso a realização de citação em outro Estado da Federação não pode ser por ele determinada, senão mediante carta precatória.

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Q270481

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270481 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A

a incompetência absoluta somente pode ser arguida pela parte através de exceção.

B

os motivos de impedimento e de suspeição, a que alude o Código, aplicam-se também ao perito e ao intérprete.

C

o Ministério Público não tem legitimação para suscitar conflito de competência, mas será necessariamente ouvido em todos os conflitos suscitados, que são de ordem pública.

D

o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias dos autos, ainda que não alegados pelas partes, podendo sempre decidir por equidade, independentemente de previsão legal.

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Q268028

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268028 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz está autorizado a, de ofício,

A

determinar as provas necessárias à instrução do processo, em substituição às partes, desde que essas não o façam.

B

determinar a citação de quem ele entenda que deva integrar a relação processual como réu.

C

declarar a prescrição, salvo a que se refere a créditos da fazenda pública.

D

reconhecer a ilegitimidade de parte quanto ao réu, não podendo, entretanto, fazê-lo com relação ao autor.

E

corrigir erro material na sentença que submeteu ao reexame necessário por ser incabível, na hipótese, recurso de ofício.

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Q266521

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266521 Direito Processual Civil - CPC 1973

Compete ao juiz

A

sentenciar ou despachar nos autos, salvo em caso de lacuna ou obscuridade da lei.

B

decidir, como regra geral, por equidade os processos de sua competência.

C

decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo- lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

D

apreciar a prova de modo tarifado, hierarquizado, atendendo aos fatos e circunstâncias dos autos, desde que alegados pelas partes.

E

julgar a causa como lhe parecer mais conveniente ou adequado, independentemente do pedido formulado pela parte.

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Q261930

Ano: 2012 Banca: TRT 24R (MS) Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho |

Q261930 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos abaixo:

Responderá por perdas e danos o juiz, quando:

A

No exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

B

Recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

C

Recusar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

D

Omitir, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

E

Retardar, com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

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Q240603

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240603 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da atuação do juiz no processo civil, assinale a opção correta.

A

Por força de lei, o juiz deve decidir com equidade sempre que o fim social da lei e o bem comum norteiem as atividades julgadoras.

B

Quando a aplicação rigorosa da lei possibilitar a ocorrência de injustiças, o juiz deve procurar interpretar a lei buscando a solução mais justa para o litígio.

C

A convocação das partes para a tentativa de conciliação quando os autos estão conclusos para sentença configura prejulgamento da causa.

D

A possibilidade de conhecimento de ofício de questões de ordem pública torna lícita a prolação de sentença extra petita pelo juiz.

E

O poder de o juiz determinar a realização de ofício de provas que entenda necessárias é exceção ao princípio do dispositivo.

Q236877

Ano: 2012 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - 2ª Parte |

Q236877 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos poderes, deveres e responsabilidade do Juiz, assinale a alternativa correta:

A

o Juiz responde por perdas e danos quando proceder com negligência, dolo ou fraude, bem como recusar, omitir ou retardar, sem motivo justo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte;

B

o Juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, desde que alegados pelas partes, devendo indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento;

C

Juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, equidade, aos costumes e aos princípios gerais de direito;

D

quando dois ou mais Juízes forem parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal;

E

o Juiz dirigirá o processo competindo-lhe assegurar às partes igualdade de tratamento, velar pela rápida solução do litígio, previnir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça, tentar, na primeira audiência, conciliar as partes.

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Q236617

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q236617 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a resposta correta considerando as assertivas:

I - A dispensa de intimação do demandado para os atos ulteriores do processo é efeito material da revelia.

II – O impedimento do juiz, conforme jurisprudência dominante, pode ser alegado na contestação ou em momento posterior, mediante exceção, não se submetendo à preclusão.

III - A sentença que acolhe alegação de prescrição extingue o processo sem resolução do mérito.

A

Apenas a III está correta.

B

Apenas a I e a III estão corretas.

C

Apenas a I e a II estão corretas.

D

Apenas a II está correta.

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Q236371

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Área Administrativa |

Q236371 Direito Processual Civil - CPC 1973

Melissa é juíza de direito da X Vara Cível da Comarca Y do Estado de Pernambuco. Melissa faz parte de uma família de operadores do Direito. Seu avô, irmão, cunhada e sobrinha são advogados militantes. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é defeso à Melissa exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário, quando nele estiver postulando como advogado da parte apenas seu

A

avô e irmão, tratando-se de hipótese de impedimento.

B

avô, irmão e cunhada, tratando-se de hipótese de suspeição.

C

avô, irmão e cunhada, tratando-se de hipótese de impedimento.

D

avô e irmão, tratando-se de hipótese de suspeição.

E

avô, tratando-se de hipótese de suspeição.

Q232843

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232843 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz

A

apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.

B

só poderá tentar conciliar as partes na audiência de conciliação especialmente designada para esse fim.

C

poderá decidir a lide fora dos limites em que foi proposta, conhecendo de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

D

não poderá ordenar a produção de provas necessárias à instrução do processo sem expresso requerimento das partes.

E

poderá deixar de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

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Q232626

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q232626 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os juízes Antonio, Paulo, Pedro e José fazem parte da composição do TRE-SP. O juiz Paulo é sobrinho do juiz Pedro; o juiz Antonio é irmão do juiz Pedro, mas não é pai do juiz Paulo, e o juiz José não é parente de nenhum dos juízes, mas é amigo de infância do juiz Pedro. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro,

A

apenas Pedro e Paulo não poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo.

B

os quatro juízes não poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo.

C

apenas Pedro e Antonio não poderão participar do julgamento do mesmo processo.

D

todos os juízes poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo, não havendo impedimento legal.

E

apenas Pedro e José não poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo.

Q232323

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232323 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz responderá por perdas e danos quando

A

recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

B

sua sentença for alterada pelos tribunais.

C

exceder o prazo de noventa dias para término de qualquer processo.

D

determinar provas que os tribunais entendam desnecessárias.

E

retardar, em qualquer situação, providência inerente ao exercício de suas funções.

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Q232127

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232127 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz, no processo civil,

A

aprecia a prova de acordo com uma determinada hierarquia legal, sendo a confissão a mais importante, e a prova testemunhal a menos importante.

B

decidirá o processo nos limites do pedido formulado, sendo-lhe proibido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

C

não pode determinar ele próprio as provas que entender necessárias, pois depende sempre do pedido expresso da parte nesse sentido.

D

se tiver sua sentença reformada, poderá responder por perdas e danos, independente de dolo ou fraude.

E

não é obrigado a julgar o processo se não existirem normas legais para o caso concreto que está sendo examinado.

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Q223692

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223692 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as seguintes proposições:

I. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição ao intérprete.

II. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando for herdeiro presuntivo de alguma das partes.

III. O juiz não pode se declarar suspeito por motivo íntimo.

IV. É defeso ao juiz exercer as suas funções apenas em processos contenciosos de que for parte.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas a afirmativa IV estiver correta.

C

se apenas a afirmativa II estiver correta.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q221761

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |

Q221761 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

B

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, deferindo as diligências inúteis oumeramente protelatórias.

C

O juiz, em hipótese alguma, responderá por perdas e danos.

D

O juiz dirigirá o processo assegurando às partes igualdade de tratamento; porém, não lhe compete velar pela rápida solução do litígio.

E

Responderá por perdas e danos o juiz quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

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Q214962

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214962 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Código de Processo Civil brasileiro autoriza o juiz a exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário

A

quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

B

em que funcionou como órgão do Ministério Público.

C

que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.

D

quando parente afim de alguma das partes, em linha reta de terceiro grau.

E

quando nele estiver postulando, como advogado da parte, qualquer parente seu consanguíneo em linha reta de terceiro grau.

Q1331904

Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1331904 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não tem fé pública:

A

o oficial de justiça

B

o avaliador judicial

C

o juiz

D

o escrivão

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Q707094

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707094 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue as seguintes assertivas: I - Ao juiz é defeso decretar, de ofício, a nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão. II - Ao contrário do impedimento, que pode ser alegado em qualquer tempo e grau de jurisdição, a suspeição do juiz de primeiro grau, somente poderá ser arguida até a prolação da sentença. III - No incidente de conflito de competência, o Ministério Público intervirá necessariamente, ainda quando não tenha atuação obrigatória no processo originário em que fora suscitado o conflito.

A

I, II e III estão corretas.

B

I, II e III estão erradas.

C

Apenas III está correta.

D

Apenas I e III estão erradas.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q620552

Ano: 2011 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Mairinque - SP Prova: Nosso Rumo - 2011 - Prefeitura de Mairinque - SP - Advogado |

Q620552 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO se reputa fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando

A

amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

B

alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o quarto grau.

C

herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

D

receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio.

E

interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

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Questões de Concurso Sobre juiz no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

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