Questões de Concurso
Sobre juiz no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973
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A propósito de temas previstos no Código de Processo Civil, assinale a opção correta:
I. Independentemente do polo que estiver (ativo ou passivo), o terceiro será excluído do processo quando o despacho para que seja sanado o defeito de incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes não for cumprido dentro do prazo assinalado pelo Juiz.
II. Porque advogados se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB não podem ser responsabilizados por multas aplicadas decorrentes do seu descumprimento de provimentos mandamentais ou quando criam embaraços à efetivação de provimentos judiciais, seja de natureza antecipatória ou final.
III. É inconcesso às partes e seus procuradores empregar expressões insultuosas nos escritos apresentados nos autos ou oralmente, sob pena de supressão do escrito ou da palavra, sempre a requerimento da parte ou “ex officio”.
IV. O juiz ou tribunal, de oficio ou a requerimento, condenará o litigante de má́-fé́ a pagar multa não excedente a dez por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.
V. Cabe às partes, obrigação esta não excetuativa, prover as despesas dos atos que
realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até
sentença final; e bem ainda, na execução, até a plena satisfação do direito declarado
pela sentença.
É defeso ao juiz eximir-se de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.
Considere as seguintes hipóteses:
I. No processo “D”, está postulando como advogado da parte o cunhado do juiz.
II. No processo “E”, o autor é sobrinho do juiz.
III. No processo “F”, o juiz é inimigo capital do autor.
IV. No processo “G”, o juiz é herdeiro presuntivo do autor.
Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, reputa-se fundada a suspeição da parcialidade do juiz, configurando hipóteses de suspeição, as indicadas APENAS em