Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Juiz no CPC 1973 para Concurso

Q1636610

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1636610 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito foi cassada pelo tribunal, que, dando provimento à apelação da parte, afastou a preliminar que havia sido acolhida pelo juiz a quo e determinou o retorno dos autos à primeira instância.

Nessa situação, não há impedimento à atuação do juiz a quo no que se refere a prosseguir no julgamento do feito.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1396094

Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q1396094 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos poderes, deveres e da responsabilidade do juiz, marque a alternativa INCORRETA:

A

Os limites da lide se impõem com a petição inicial, estando o julgador adstrito aos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas.

B

O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.

C

O princípio da identidade física do juiz não é absoluto, sendo possível a substituição do magistrado na hipótese de estar convocado.

D

O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito, podendo, ainda, em qualquer caso decidir por equidade.

E

Entre as exceções à aplicação do princípio da identidade física do juiz, insere-se o afastamento por motivo de férias, período em que é possível ao substituto proferir sentença, ainda que colhida prova oral em audiência de instrução e julgamento pelo magistrado originário, que a presidiu.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1331904

Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1331904 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não tem fé pública:

A

o oficial de justiça

B

o avaliador judicial

C

o juiz

D

o escrivão

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1102691

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estagiário - Direito |

Q1102691 Direito Processual Civil - CPC 1973

A Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil – alterada pela Lei nº 12.777, de 7 de fevereiro de 2006, institui uma hipótese de julgamento imediato, apelidado pela doutrina de julgamento de improcedência prima facie. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Na aplicação do instituto é proferida a sentença de plano, sendo dispensada a citação da parte requerida.

B

Só é cabível quando a questão controvertida for unicamente de direito. Em caso de haver questão de fato, não se admite a aplicação do instituto.

C

Basta ao juiz reproduzir o teor da sentença anteriormente prolatada, pois também é requisito que, no juízo, já tenha sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.

D

No caso de o juiz reconhecer a improcedência de plano, se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de quarenta e oito horas, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q757042

Ano: 2013 Banca: SIGMA RH Órgão: Câmara de Carapicuíba - SP Prova: SIGMA RH - 2013 - Câmara Municipal de Carapicuíba - SP - Advogado |

Q757042 Direito Processual Civil - CPC 1973

São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:

I- Expor os fatos em juízo conforme a verdade.

II- Proceder com lealdade e boa fé.

III- Ouvir atentamente os depoimentos, sem interromper.

São incisos do Art. 14 da Lei 5869/73:

A

apenas I e II.

B

apenas I e III.

C

apenas II e III.

D

todas elas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q726776

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726776 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os poderes do juiz no processo civil, é correto afirmar que

A

o direito brasileiro consagra técnicas processuais executivas atípicas ao lado de técnicas processuais típicas.

B

o direito brasileiro tem como regra a possibilidade de o juiz prestar tutela pelo equivalente monetário em detrimento da tutela específica independentemente de prévio pedido da parte.

C

o juiz pode julgar com base em fatos essenciais não alegados pelas partes em ofensa ao princípio da demanda.

D

o juiz não pode agir de ofício em nenhuma hipótese no processo civil brasileiro.

E

Nenhuma das alternativas é correta.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q726676

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726676 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os poderes do juiz, é correto afirmar que

A

o processo civil brasileiro consagra um modelo de juiz inquisidor do ponto de vista processual e material.

B

o processo civil brasileiro consagra, sem exceção, o princípio dispositivo em sentido formal.

C

o juiz pode prestar tutela específica ao direito, podendo, para tanto, empregar técnicas processuais típicas e atípicas para sua consecução, conforme o caso.

D

o juiz não tem o poder de inverter o ônus da prova no processo civil brasileiro.

E

Nenhuma das alternativas é correta.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q707094

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707094 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue as seguintes assertivas: I - Ao juiz é defeso decretar, de ofício, a nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão. II - Ao contrário do impedimento, que pode ser alegado em qualquer tempo e grau de jurisdição, a suspeição do juiz de primeiro grau, somente poderá ser arguida até a prolação da sentença. III - No incidente de conflito de competência, o Ministério Público intervirá necessariamente, ainda quando não tenha atuação obrigatória no processo originário em que fora suscitado o conflito.

A

I, II e III estão corretas.

B

I, II e III estão erradas.

C

Apenas III está correta.

D

Apenas I e III estão erradas.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q621581

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q621581 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz dirigirá o processo, competindo-lhe, em conformidade com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil:

A

Assegurar à parte autora prioridade de tratamento.

B

Velar pela rápida solução do litígio.

C

Permitir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

D

Tentar, somente no final do processo, conciliar as partes.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q616148

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |

Q616148 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentre os deveres do juiz no processo, nos termos do Código de Processo Civil, encontra-se o de:

A

julgar sempre por equidade

B

na existência de lacuna, suspender o processo

C

velar pela igualdade entre as partes

D

extrapolar o limite do pedido cognitivo havendo provas

E

determinar a prisão do depositário judicial infiel

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q614761

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q614761 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Considere as seguintes proposições acerca dos atos do juiz:

I. Os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

II. Despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

III. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho.

IV. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelo juiz de 1º grau.

V. Sentença é tão somente o ato pelo qual o juiz resolve o mérito da causa.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e V.

D

III e IV.

E

IV e V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q614570

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: DER-CE Prova: UECE-CEV - 2016 - DER-CE - Procurador Autárquico |

Q614570 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal: “____________ é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente".

A

Sentença

B

Decisão interlocutória

C

Acórdão

D

Despacho

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q614569

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: DER-CE Prova: UECE-CEV - 2016 - DER-CE - Procurador Autárquico |

Q614569 Direito Processual Civil - CPC 1973

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando

A

conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.

B

nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral até o segundo grau.

C

receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio.

D

o órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica é parte na causa.o órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica é parte na causa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q598715

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP Prova: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado |

Q598715 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não é defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

A

Quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

B

Que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo lhe proferido sentença ou decisão.

C

Quando houver comentado publicamente a respeito do caso.

D

Quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau. Nesse caso, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz.

E

Quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q522862

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522862 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as seguintes situações sobre o impedimento ou suspeição do Juiz, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro:

I. Paulo é Magistrado, titular de uma Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São Luís. Sua vizinha Patricia está em processo de rompimento de sua relação conjugal com o marido Pedro, com quem teve três filhos e vai até a casa de Paulo, seu conhecido, solicitar algumas orientações e recebe alguns conselhos para o ajuizamento de ação para postular alimentos para os filhos menores do casal. Ajuizada a ação pelos filhos, representados pela genitora, ela é distribuída para a Vara da qual Paulo é titular.

II. Moisés é advogado, irmão de Pedro, Magistrado titular de uma Vara Cível da Comarca de São Luís e ajuíza uma ação de indenização por danos materiais e morais em favor de um cliente, ação esta distribuída para a Vara da qual Pedro é Titular.

III. Raimundo, Magistrado, atuou como perito em uma ação de cobrança de honorários advocatícios que Tício move contra Clavio, a qual tramita em uma determinada Vara Cível da Comarca de São Luís. Após ser aprovado no concurso da Magistratura, Raimundo é promovido para a Vara na qual tramita o processo em questão, que está pronto para ser sentenciado.

As hipóteses acima versão correta e, respectivamente, sobre

A

impedimento, suspeição e impedimento.

B

suspeição, impedimento e impedimento.

C

suspeição, suspeição e impedimento.

D

impedimento, impedimento e suspeição.

E

suspeição, impedimento e suspeição.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q505068

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505068 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta (acerca de atos processuais):

A

Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias, despachos e atos ordinatórios.

B

Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

C

Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

D

A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

E

É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q503172

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503172 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos atos do juiz, assinale a alternativa correta.

A

São atos meramente ordinatórios, forma pela qual o juiz resolve questão incidente, quando pra ticados em decorrência de juntada de documento essencial para o deslinde da causa

B

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

C

Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do feito, põe fim ao processo, resolvendo todas as questões que deram causa à proposi tura da ação.

D

Decisão interlocutória compreende todos os de mais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

E

Recebe a denominação de acórdão o julgamen to proferido pelos tribunais, desde que julguem o mérito da demanda e reformem a sentença.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q500403

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q500403 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tendo em vista o Código de Processo Civil, assinale o ato que NÃO é praticado pelo Juiz de Primeira Instância.

A

Acórdão.

B

Despacho.

C

Sentença.

D

Decisão Interlocutória.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q498200

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498200 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os atos processuais, marque a alternativa correta:

A

Os atos processuais são, de regra, públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos em que o exigir o interesse público e que digam respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.

B

O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito aos procuradores das partes, isto é, aos advogados devidamente habilitados pela procuração outorgada pela parte

C

Os atos do juiz consistirão apenas em sentenças e despachos.

D

Durante as férias e nos feriados não se praticarão, sem qualquer exceção, atos processuais.

E

Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q492694

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q492694 Direito Processual Civil - CPC 1973

Cabe ao juiz

A

decidir a lide por equanimidade, como regra geral.

B

eximir-se de julgar se ausentes normas jurídicas aplicáveis ao caso concreto, determinando a solução por arbitragem.

C

prevenir ou reprimir atos atentatórios à dignidade da justiça, desde que requerido pelas partes.

D

manter-se equidistante das partes e suprir as lacunas e ambiguidades da lei, dando cumprimento ao princípio da obrigatoriedade da jurisdição.

E

decidir a lide independente do princípio da correlação, livremente, dando os motivos de seu convencimento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Questões de Concurso Sobre juiz no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 155 questões