Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 10.080 questões
Q273261
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que apresenta os princípios que se aplicam aos recursos.
Q273260
Direito Processual Civil - CPC 1973
A jurisdição divide-se em comum e especial. A jurisdição especial compreende
Ano: 2012
Banca:
AOCP
Órgão:
TCE-PA
Prova:
AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |
Q271243
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, acerca das medidas cautelares, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
AOCP
Órgão:
TCE-PA
Prova:
AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |
Q271241
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Prazos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
AOCP
Órgão:
TCE-PA
Prova:
AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |
Q271240
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo,
Ano: 2012
Banca:
AOCP
Órgão:
TCE-PA
Prova:
AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |
Q271239
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, a alteração do pedido ou da causa de pedir
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q271094
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas abaixo sobre arrolamento de bens.
I. Não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade de bens do espólio.
II. O imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo, conforme dispuser a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores dos bens do espólio atribuídos pelos herdeiros.
III. A existência de credores do espólio não impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.
É correto o que se afirma em
I. Não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade de bens do espólio.
II. O imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo, conforme dispuser a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores dos bens do espólio atribuídos pelos herdeiros.
III. A existência de credores do espólio não impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.
É correto o que se afirma em
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q271093
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o processo cautelar, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q271092
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q271091
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre recursos, analise as assertivas abaixo.
I. É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem.
II. É admissível o recurso extraordinário quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente, mas o recurso não abrange todos.
III. Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento têm caráter protelatório.
É correto o que se afirma em
I. É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem.
II. É admissível o recurso extraordinário quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente, mas o recurso não abrange todos.
III. Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento têm caráter protelatório.
É correto o que se afirma em
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q271090
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas abaixo sobre as nulidades dos atos processuais.
I. O princípio da instrumentalidade do processo aplica-se exclusivamente às nulidades relativas, sendo, nas absolutas, inaplicável.
II. A alegação de nulidade relativa pode precluir.
III. O juiz mandará repetir o ato, mesmo quando puder decidir o mérito a favor da parte que se aproveitaria da declaração de nulidade.
É correto o que se afirma em
I. O princípio da instrumentalidade do processo aplica-se exclusivamente às nulidades relativas, sendo, nas absolutas, inaplicável.
II. A alegação de nulidade relativa pode precluir.
III. O juiz mandará repetir o ato, mesmo quando puder decidir o mérito a favor da parte que se aproveitaria da declaração de nulidade.
É correto o que se afirma em
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q271089
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre prova documental no processo civil, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública |
Q270803
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dos prazos processuais com suporte na Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, é CORRETO afirmar:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública |
Q270801
Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente aos atos processuais conforme consta no Título V, Capítulo I, Da Forma dos Atos Processuais, Seção I Dos Atos em Geral da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, leia as assertivas abaixo e marque a resposta CORRETA:
I. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial;
II. Alguns atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei;
III. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é livre às partes a seus procuradores e a terceiro, que demonstrar interesse jurídico; todos entretanto, devem requerer ao juiz;
IV. Poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, desde que acompanhado de versão traduzida em vernáculo;
I. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial;
II. Alguns atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei;
III. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é livre às partes a seus procuradores e a terceiro, que demonstrar interesse jurídico; todos entretanto, devem requerer ao juiz;
IV. Poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, desde que acompanhado de versão traduzida em vernáculo;
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública |
Q270800
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça com base no que prescreve a Lei nº. 5869/73 leia as assertivas e marque a resposta CORRETA
I. As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvadas às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral;
II. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia;
III. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete;
IV. O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que Ihes impõe a lei, ou os que o juiz, a que estão subordinados, Ihes comete; quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa;
I. As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvadas às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral;
II. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia;
III. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete;
IV. O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que Ihes impõe a lei, ou os que o juiz, a que estão subordinados, Ihes comete; quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa;
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública |
Q270799
Direito Processual Civil - CPC 1973
No direito processual civil é INCORRETO afirmar relativamente ao Ministério Público:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública |
Q270798
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia as assertivas e marque a resposta CORRETA com base no que versa o Capítulo II do Código de Processo Civil Dos deveres das partes e dos procuradores:
I. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: expor os fatos em juízo conforme a verdade; proceder com lealdade e boa-fé, entre outros;
II. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento; não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito, entre outros;
III. É permitido às partes e seus advogados empregarem expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, entretanto, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las;
IV. Quando as expressões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de Ihe ser aplicada multa;
I. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: expor os fatos em juízo conforme a verdade; proceder com lealdade e boa-fé, entre outros;
II. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento; não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito, entre outros;
III. É permitido às partes e seus advogados empregarem expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, entretanto, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las;
IV. Quando as expressões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de Ihe ser aplicada multa;
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública |
Q270795
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na Lei n. 5869/1973 acerca dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça, ao tratar do Depositário, do Administrador e do Intérprete afirma, EXCETO:
Ano: 2012
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q270736
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
Ano: 2012
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q270735
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
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