Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 10.080 questões
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q119023
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sabe-se que pessoa casada tem plena personalidade processual, já que o matrimônio não gera incapacidade alguma. Todavia, há situações particulares em que é necessária a aquiescência do consorte para atuar processualmente, designada pela doutrina de integração de capacidade. Dentre as alternativas abaixo, indique a INCORRETA:
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q119021
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para propor a ação o autor deve ser o titular do direito material a ser discutido e evidenciar ter necessidade de postular a tutela jurisdicional. Nessa perspectiva, aponte a resposta correta:
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q119020
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pelo princípio da inércia, o processo se origina pela iniciativa da parte. Anote a resposta INCORRETA, nas seguintes alternativas:
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q119018
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Estado contemporâneo, como expressão do Estado Social, tem dentre os seus embasamentos os princípios constitucionais de justiça e os direitos fundamentais. Nesse contexto, aponte a alternativa INCORRETA
:
:
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q119017
Direito Processual Civil - CPC 1973
Aponte, dentre os princípios processuais abaixo, aquele que não tem previsão explícita na Constituição Federal:
Q118919
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação
hipotética a respeito do direito previdenciário seguida de uma
assertiva a ser julgada.
hipotética a respeito do direito previdenciário seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Cláudio emitiu nota promissória, em favor de Mário, no valor de R$ 200,00, com vencimento para o dia 10 de janeiro de 2006. Em virtude do inadimplemento de Cláudio, Mário executou a referida nota promissória. Citado para pagar o débito ou nomear bens à penhora, Cláudio não se manifestou. Mário, tendo conhecimento que Cláudio participava do PIS/PASEP, requereu a penhora do saldo de sua conta individual. Nessa situação, o juiz deverá indeferir o pedido de Mário, em virtude da impenhorabilidade das importâncias creditadas nessa conta.
Q118904
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que se refere ao processo de execução, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Na execução, o executado somente pode apresentar defesa por meio de embargos do devedor, segurando o juízo, ainda que pretenda aduzir matéria de ordem pública ou relativa à inexigibilidade do título. A segurança do juízo, por meio de penhora, é pressuposto de desenvolvimento válido e regular dos embargos à execução, sem o qual restam, liminarmente, indeferidos.
Q118903
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que se refere ao processo de execução, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Se na execução por quantia certa o devedor for citado por edital e cientificado de que o arresto será convertido automaticamente em penhora, quando esta se efetivar, é necessária nova intimação do devedor, ainda que por meio de edital, para que tenha início o prazo para oposição de embargos à execução.
Q118902
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que se refere ao processo de execução, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
A extinção do processo de execução por título extrajudicial, de ofício, por negligência das partes, por abandono da causa pelo autor ou por se presumir satisfeita a obrigação executada deve ser precedida da prévia e indispensável intimação pessoal do exeqüente.
Q118901
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação a sentença e a coisa julgada, julgue os seguintes
itens.
itens.
A eficácia da sentença consiste na sua aptidão de produzir efeitos que correspondam à manifestação externa do julgado, o que dele emana para o mundo fático. Esses efeitos podem ser constitutivos, declaratórios, condenatórios, executórios e mandamentais.
Q118900
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação a sentença e a coisa julgada, julgue os seguintes
itens.
itens.
Operando-se a coisa julgada material, ou seja, quando esgotados todos os recursos possíveis dentro de um processo, a decisão torna-se imutável e indiscutível no processo em que foi prolatada. Contudo, a matéria objeto da coisa julgada material pode ser discutida em outro processo.
Q118899
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.
Considere que em uma sentença ocorreu a sucumbência recíproca de ambos os litigantes e que, dos litigantes parcialmente vencidos, apenas um impugnou a decisão. Nessa situação, a parte da decisão que foi favorável ao recorrente transitará em julgado, não podendo o órgão ad quem exercer sobre ela atividade cognitiva.
Q118898
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.
Sendo a decisão favorável em parte a um dos litigantes e em parte ao outro, ambos podem recorrer no prazo comum ou apenas um deles pode recorrer quando intimado para responder o recurso da parte adversa, impugnando cada qual a parte cuja anulação ou reforma lhe interessa. Nesse caso, os recursos serão independentes e toda a matéria decidida na sentença será objeto de julgamento pelo órgão ad quem
Q118897
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.
É cabível o recurso de agravo contra a decisão interlocutória que decreta a revelia do réu, por considerar que a contestação foi protocolada intempestivamente. O julgamento desse recurso deve preceder ao ato judicial que encerra o processo, pois a sentença superveniente proferida na ação principal acarreta, necessariamente, a falta de interesse recursal e a perda de objeto, restando, portanto, prejudicado o recurso.
É cabível o recurso de agravo contra a decisão interlocutória que decreta a revelia do réu, por considerar que a contestação foi protocolada intempestivamente. O julgamento desse recurso deve preceder ao ato judicial que encerra o processo, pois a sentença superveniente proferida na ação principal acarreta, necessariamente, a falta de interesse recursal e a perda de objeto, restando, portanto, prejudicado o recurso.
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |
Q118806
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |
Q118805
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |
Q118803
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Q118610
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil:
Q118609
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange aos recursos cíveis, é INCORRETO afirmar:
Q118608
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, é correto afirmar em relação aos embargos de declaração:
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