Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ações Possessórias para Concurso

As ações possessórias, por envolverem questões relativas à propriedade do bem em litígio, só podem ser propostas pelo dono do imóvel, nunca, por exemplo, por um locatário;

A simples ameaça ao poder de fato dirigida contra o possuidor de um imóvel dá ensejo à propositura da ação de manutenção de posse;

O Código de Processo Civil define e conceitua os institutos do esbulho, da ameaça e da turbação, de sorte a indicar, em cada caso, qual a ação judicial adequada a ser proposta pelo legítimo prejudicado;

A turbação, por representar a chamada vis inquietativa, propicia ao legítimo possuidor o uso do instrumento processual da ação de interdito proibitório;

A ação de reintegração de posse tem como requisito para seu cabimento a ocorrência do esbulho, o qual consiste na privação, total ou parcial, contra a vontade do legítimo possuidor, do poder de fato sobre a coisa (vis expulsiva).