Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Apelação no Processo Civil para Concurso
Foram encontradas 290 questões
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |
Q1800712
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere a seguinte narrativa hipotética: João propôs ação de cobrança contra Damasceno, seguindo o procedimento comum. Em sua contestação, o réu alegou ser parte ilegítima, e indicou Pedro como o sujeito passivo
da relação jurídica discutida na petição inicial. O autor, manifestando-se sobre a defesa, concordou com a substituição do polo passivo da demanda arguida por Damasceno. O Juiz, analisando o processo, de imediato extinguiu o feito sem resolução do mérito, acolhendo a arguição de ilegitimidade passiva formulada por Damasceno.
O autor, inconformado, apresentou recurso de apelação contra a sentença.
Assinale a alternativa integralmente correta, levando em consideração essa narrativa hipotética e também as disposições do Código de Processo Civil:
Assinale a alternativa integralmente correta, levando em consideração essa narrativa hipotética e também as disposições do Código de Processo Civil:
Q1746227
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos no processo civil, assinale a
alternativa correta.
Q1744085
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Alberto ingressou com Ação Indenizatória em face de Pedro,
alegando ter sido este o responsável por acidente de trânsito
envolvendo as partes, tendo o autor pleiteado, de forma
genérica, a reparação pelos danos materiais e morais sofridos.
Após distribuída a exordial, os autos foram de imediato
encaminhados para o juízo competente que indeferiu a petição
inicial por considerá-la inepta. Na condição de Defensor
Público do autor, ao ser intimado da Decisão de indeferimento
da inicial, o recurso cabível, afastada a hipótese de cabimento
de Embargos de Declaração, é:
Q1736425
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta, considerando as regras previstas no CPC/15 em vigor:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q1731216
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do recurso de Apelação, assinale a
alternativa CORRETA.
Q1710713
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do recurso de apelação, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |
Q1699092
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Levando em consideração os recursos cíveis, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |
Q1696396
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcos propôs ação indenizatória, pelo procedimento
comum, em face da Companhia de Transportes Vila Velha
Ltda. sob a alegação de que sofrera danos de ordem
pessoal, bem como materiais em seu veículo, em
decorrência da falta de cuidados objetivos do preposto da
empresa de transportes quando conduzia o coletivo. O
feito processual tramitou regularmente na 1ª. Vara Cível
de Itaboraí/ RJ, tendo àquele juízo julgado improcedente a
ação indenizatória sob a alegação de que Marcos não teria
demonstrado o nexo de causalidade que unisse o dano que
experimentou à conduta culposa da Ré. A sentença de
improcedência foi publicada na própria Audiência de
Instrução e Julgamento, após a colheita das provas e das
alegações finais orais, tendo Marcos peticionado ao juízo,
no dia subsequente à prolação do “decisum”,
manifestando o seu conformismo com o mesmo. No
entanto, decorridos três dias da apresentação da referida
petição de concordância Marcos arrependeu-se, tendo
interposto recurso de apelação objetivando a reforma do
julgado. Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
Q1670174
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil, quando o resultado da apelação for não
unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser
designada com a presença de outros julgadores, que serão
convocados nos termos previamente definidos no regimento
interno do Tribunal, em número suficiente para garantir a
possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às
partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente
suas razões perante os novos julgadores. Assim, é correto
afirmar que esse procedimento
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1357304
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as regras previstas no Código de Processo Civil,
analise as frases abaixo e responda.
I - um dos requisitos da petição inicial é a narrativa dos fatos, aquilo que a doutrina chama de “causa de pedir remota”. Já a “causa de pedir próxima” é a fundamentação técnica invocada pelo autor que, segundo previsão expressa do código de processo civil, deve ser exclusivamente legal. II - caberá na forma adesiva a interposição de apelação, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência. III - a tutela antecipada é uma espécie de tutela provisória de urgência, podendo ser processada tanto na forma antecedente como incidente. IV - a sentença que reconhece a prescrição do direito de ação é uma sentença do tipo definitiva, provocando coisa julgada material.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I - um dos requisitos da petição inicial é a narrativa dos fatos, aquilo que a doutrina chama de “causa de pedir remota”. Já a “causa de pedir próxima” é a fundamentação técnica invocada pelo autor que, segundo previsão expressa do código de processo civil, deve ser exclusivamente legal. II - caberá na forma adesiva a interposição de apelação, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência. III - a tutela antecipada é uma espécie de tutela provisória de urgência, podendo ser processada tanto na forma antecedente como incidente. IV - a sentença que reconhece a prescrição do direito de ação é uma sentença do tipo definitiva, provocando coisa julgada material.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Q1332593
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Contra a sentença de procedência do
pedido em desfavor do réu, o recurso cabível é:
Ano: 2015
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1331946
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Capanema - PA
Prova:
FADESP - 2017 - Câmara de Capanema - PA - Procurador Jurídico |
Q1324170
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Novo Código de Processo Civil edificou uma reviravolta no tocante aos recursos Apelação e Agravo de Instrumento, possibilitando que a Apelação peça o reexame de algumas decisões interlocutórias e que o Agravo de Instrumento possa impugnar tão somente decisões interlocutórias descritas em rol exaustivo. Analise as decisões judiciais descritas abaixo:
- decisão parcial que extingue apenas um dos pedidos da inicial por considerá-lo improcedente;
- decisão que não admite juntada de documentos de um dos herdeiros em um processo de inventário;
- decisão que acolhe todos os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito;
- decisão que indefere pedido de oitiva de uma testemunha em uma ação de indenização por danos morais, na fase do processo de conhecimento.
Os recursos cabíveis, respectivamente, em face de cada uma dessas decisões são, respectivamente,
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito |
Q1202694
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em regra o prazo para interpor recurso de apelação contra
a sentença judicial é de:
Q1194693
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, marque a alternativa que indica uma hipótese em que a apelação deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo:
Q1183193
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da súmula vinculante e dos recursos contra as decisões proferidas em processo civil, julgue o item que se segue.
No julgamento de apelação interposta contra sentença que tenha julgado antecipadamente a lide, em razão de ter havido cerceamento de defesa, se o recurso for provido, serão anulados não só a sentença, mas todos os atos processuais decorrentes do ato viciado. Nesse caso, o julgamento da apelação deve prosseguir perante o juízo de segundo grau, podendo o relator determinar a realização de diligências para sanar as irregularidades existentes no processo.
No julgamento de apelação interposta contra sentença que tenha julgado antecipadamente a lide, em razão de ter havido cerceamento de defesa, se o recurso for provido, serão anulados não só a sentença, mas todos os atos processuais decorrentes do ato viciado. Nesse caso, o julgamento da apelação deve prosseguir perante o juízo de segundo grau, podendo o relator determinar a realização de diligências para sanar as irregularidades existentes no processo.
Q1180430
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos recursos para os tribunais superiores, julgue o item.
A sentença proferida pela justiça federal do Acre, em ação condenatória movida por residente no Brasil, em face de organismo internacional, é passível de impugnação por meio de apelação endereçada ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
A sentença proferida pela justiça federal do Acre, em ação condenatória movida por residente no Brasil, em face de organismo internacional, é passível de impugnação por meio de apelação endereçada ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
Q1180423
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos recursos, julgue o item.
Suponha‐se que, em face de uma determinada sentença, uma parte tenha apresentado embargos de declaração e a outra, recurso de apelação. Nesse caso, uma vez julgados os embargos de declaração, o recurso de apelação ficará prejudicado, devendo a parte apelante ratificar o recurso anterior ou apresentar novo recurso de apelação.
Suponha‐se que, em face de uma determinada sentença, uma parte tenha apresentado embargos de declaração e a outra, recurso de apelação. Nesse caso, uma vez julgados os embargos de declaração, o recurso de apelação ficará prejudicado, devendo a parte apelante ratificar o recurso anterior ou apresentar novo recurso de apelação.
Q1173695
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da
matéria impugnada no recurso; e, na sua apreciação, o
órgão julgador observará:
Q1173694
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proferida determinada decisão judicial no curso do processo, se houver sucumbência, poderá ser interposto recurso no prazo e com observância das exigências legais,
sendo certo que
Conheça nossos planos