Questões de Concurso
Sobre apelação no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 304 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1937225
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Apresentada em juízo uma petição inicial, com pedidos de
ressarcimento de dano material e compensação pelos danos
morais afirmados pelo autor, o juízo entendeu que o réu
reconhecia a procedência do pedido de ressarcimento do dano
material alegado e, por isso, o julgou procedente. Também
determinou a intimação das partes para que informassem quais
provas ainda pretendiam produzir nos autos do processo.
Desejando recorrer deste pronunciamento judicial, que julgou procedente o pedido de ressarcimento do dano material, deverá o recorrente:
Desejando recorrer deste pronunciamento judicial, que julgou procedente o pedido de ressarcimento do dano material, deverá o recorrente:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1937222
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Recebendo a petição inicial de uma ação de execução fundada
em título extrajudicial, o executado, depois de validamente
citado, promoveu o depósito de importância em valor inferior
àquela pretendida pelo exequente.
Reputando, contudo, o crédito satisfeito em sua integralidade, o juiz extinguiu a execução.
Para obter a reforma desse provimento junto ao órgão ad quem, deverá o exequente manejar:
Reputando, contudo, o crédito satisfeito em sua integralidade, o juiz extinguiu a execução.
Para obter a reforma desse provimento junto ao órgão ad quem, deverá o exequente manejar:
Q1935026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Claudiane dos Santos ajuizou determinada demanda de
Reconhecimento de União Estável em face de José Carlos.
No decorrer da Audiência de Instrução e Julgamento–AIJ, a
Juíza de Direito indeferiu o pedido de oitiva de testemunha
arrolada pela parte autora. Irresignada com a decisão da
ínclita julgadora, Claudiane pretende interpor recurso a fim
de obter a reforma da decisão supramencionada. Desta
forma o recurso cabível é :
Q1932948
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Quando o resultado da apelação não for unânime, o
julgamento terá prosseguimento em sessão a ser
designada com a presença de outros julgadores, que
serão convocados nos termos previamente definidos no
regimento interno, em número suficiente para garantir
a possibilidade de inversão do resultado inicial, sendo
vedada a possibilidade de que as partes e eventuais
terceiros sustentem oralmente suas razões perante os
novos julgadores.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926014
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André intentou ação de cobrança de obrigação contratual em
face de Carlos, tendo formulado o pedido de condenação deste
ao pagamento da quantia de cinquenta mil reais.
Encerrada a instrução probatória, o juiz da causa, concluindo que os fatos constitutivos do direito afirmado na petição inicial restaram parcialmente comprovados, proferiu sentença em que condenava o réu a pagar ao autor a quantia de dez mil reais.
Inconformado, André interpôs recurso de apelação, pleiteando a reforma parcial da sentença para que se acolhesse integralmente o seu pedido, com a condenação de Carlos a lhe pagar a importância de cinquenta mil reais.
Intimado para responder ao recurso do réu, Carlos apresentou as suas contrarrazões e, também, interpôs apelo adesivo, em cujas razões pugnou pela rejeição total do pleito de cobrança de André.
Remetidos os autos ao órgão ad quem, André, uma semana antes do julgamento dos recursos pelo órgão fracionário, protocolizou petição em que desistia de sua apelação.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Encerrada a instrução probatória, o juiz da causa, concluindo que os fatos constitutivos do direito afirmado na petição inicial restaram parcialmente comprovados, proferiu sentença em que condenava o réu a pagar ao autor a quantia de dez mil reais.
Inconformado, André interpôs recurso de apelação, pleiteando a reforma parcial da sentença para que se acolhesse integralmente o seu pedido, com a condenação de Carlos a lhe pagar a importância de cinquenta mil reais.
Intimado para responder ao recurso do réu, Carlos apresentou as suas contrarrazões e, também, interpôs apelo adesivo, em cujas razões pugnou pela rejeição total do pleito de cobrança de André.
Remetidos os autos ao órgão ad quem, André, uma semana antes do julgamento dos recursos pelo órgão fracionário, protocolizou petição em que desistia de sua apelação.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1921451
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José intentou demanda em face da operadora de plano de saúde que havia contratado, pleiteando a condenação desta a custear determinado tratamento hospitalar cuja cobertura lhe havia sido negada em sede administrativa.
Sem prejuízo, o autor requereu, em sua petição inicial, a concessão de medida liminar que determinasse à parte ré que custeasse de imediato o tratamento pretendido, o que foi deferido pelo juiz da causa.
No tocante ao referido provimento jurisdicional, é correto afirmar que se trata de:
Q1919115
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, em face das sentenças cabe o recurso de apelação. Sobre esse recurso, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
( ) Os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz após juízo de admissibilidade.
( ) Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
( ) Os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz após juízo de admissibilidade.
( ) Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
HORTOPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909661
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O elenco de recursos existentes no sistema processual
civil brasileiro possui rol extenso e, dentre eles, aparece a apelação como forma de impugnação da sentença,
observando-se que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909275
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir.
Da sentença cabe recurso de apelação.
Da sentença cabe recurso de apelação.
Q1908891
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lucas moveu ação de divórcio cumulada com pedido de guarda, partilha de bens e oferta de alimentos em face de Luana. Ao
final, foi prolatada sentença de parcial procedência. Insatisfeito com o resultado, Lucas pretende apresentar recurso em face da
sentença em relação aos capítulos relativos à partilha de bens e aos alimentos. Em relação aos efeitos suspensivo e devolutivo
da apelação,
Q1903611
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ivan foi citado para pagar dívidas de sua antiga empresa, vendida para Otávio. Em
defesa, alegou incompetência de foro, o que foi liminarmente rejeitado pelo magistrado, que
determinou penhora e leilão de seus bens. A respeito dessa circunstância, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892481
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte.
Age acertadamente o relator que não conhece de apelação
por intempestividade, quando ainda não intimadas as partes
da sentença.
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890376
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº
13.105/2015, em relação a apelação. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
( )Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
( )As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
( )A apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
( )Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
( )As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
( )A apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875657
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção em que ambos os institutos processuais,
tratados como recursos pelo CPC, podem ser utilizados para
impugnar decisão interlocutória proferida em primeiro grau pelo
magistrado.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873155
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A regra geral no processo civil é que recurso não tenha efeito
suspensivo; contudo, por determinação legal, possui tal efeito
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873154
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere o seguinte calendário, relativo aos meses de setembro e
outubro de 2021. Considere, ainda, que determinado defensor
público tenha sido intimado pessoalmente no dia 6 de setembro
de 2021 (segunda-feira) de sentença desfavorável ao patrocinado.
Nessa situação hipotética, o prazo final para esse defensor público apresentar apelação será o dia
Nessa situação hipotética, o prazo final para esse defensor público apresentar apelação será o dia
Q1872381
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a afirmativa INCORRETA a respeito dos
recursos cíveis ordinários.
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869932
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Da sentença cabe:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866726
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o
estado do Ceará, tendo por objeto a condenação deste a uma
obrigação de fazer, qual seja, a entrega periódica de cestas
básicas à população carente durante o estado de calamidade
pública decorrente da pandemia de covid-19. No curso da ação, a
Associação das Pessoas em Situação de Rua do Estado do Ceará
(APSR/CE) foi admitida como amicus curiae no referido
processo. Encerrada a instrução, a demanda foi julgada e
sentenciada improcedente.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Q1864156
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Publicada sentença em que houve sucumbência recíproca, pois os
pedidos de ressarcimento de dano material e reparação pelo
dano moral foram parcialmente concedidos, ambas as partes
apelaram de forma independente. O recurso da parte autora
pretendia apenas a majoração da condenação fixada pelo juiz
pelo dano material. Todavia, após ser surpreendido com o
recurso da parte ré, que pretendia unicamente a redução da
condenação fixada pelo dano moral, o autor interpõe, no prazo
das contrarrazões, apelação pela via adesiva, buscando agora a
integralidade também da verba pretendida a título de dano
moral, que não fora objeto do recurso anterior.
Nesse cenário, esse recurso adesivo:
Nesse cenário, esse recurso adesivo:
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