Questões de Concurso
Sobre audiência preliminar de conciliação ou mediação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 170 questões
Q3304116
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as seguintes assertivas acerca da conciliação e da mediação no Código de Processo Civil:
I. a mediação e a conciliação podem ser realizadas como trabalho voluntario, observada a legislação pertinente e a regulamentação do Tribunal.
II. o conciliador poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de intimidação para que as partes conciliem.
III. o dever de sigilo do mediador não se aplica ao Juiz do processo, o qual sempre poderá utilizar elementos advindos das sessões de mediação para sentenciar o feito.
IV. o mediador fica impedido, pelo prazo de dois anos, contado do término da última audiência em que atuar, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I. a mediação e a conciliação podem ser realizadas como trabalho voluntario, observada a legislação pertinente e a regulamentação do Tribunal.
II. o conciliador poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de intimidação para que as partes conciliem.
III. o dever de sigilo do mediador não se aplica ao Juiz do processo, o qual sempre poderá utilizar elementos advindos das sessões de mediação para sentenciar o feito.
IV. o mediador fica impedido, pelo prazo de dois anos, contado do término da última audiência em que atuar, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Q3253595
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A rede de supermercados ABC é acionada em uma ação
de indenização por danos morais por um cliente que alega ter sido humilhado por um dos funcionários da loja. A
rede de supermercados ABC decide nomear Daniel, funcionário do estoque, como preposto para representá-la
na audiência de conciliação.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEMUL de Recife - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - SEMUL de Recife - PE - Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Educadora Social |
Q3193337
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas a seguir sobre a mediação de conflitos.
I. Em todas as situações da vida cotidiana, quando houver conflitos entre duas partes, só poderá ser resolvidos por meio de terceiros, ou seja, de um mediador conflitos.
II. O mediador de conflitos pode, a partir de sua experiência de vida, inspirar as partes conflituosas a resolverem os problemas, não sendo necessário o uso de técnicas específicas para a resolução dos conflitos.
III. A conciliação alarga a participação do terceiro, que passa a poder, com sugestões, aconselhamentos e informações, projetar para as partes possíveis soluções que são debatidas e analisadas por estas.
IV. A mediação apresenta-se como um meio de solução consensual de conflitos, muito mais amplo e profundo, sendo a técnica pela qual “as partes envolvidas no conflito buscam chegar a um acordo contando com a ajuda de um mediador, terceiro imparcial, que não tem poder de decisão.
V. A mediação de conflitos não tem o objetivo de reconstruir um bom relacionamento entre as pessoas.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Em todas as situações da vida cotidiana, quando houver conflitos entre duas partes, só poderá ser resolvidos por meio de terceiros, ou seja, de um mediador conflitos.
II. O mediador de conflitos pode, a partir de sua experiência de vida, inspirar as partes conflituosas a resolverem os problemas, não sendo necessário o uso de técnicas específicas para a resolução dos conflitos.
III. A conciliação alarga a participação do terceiro, que passa a poder, com sugestões, aconselhamentos e informações, projetar para as partes possíveis soluções que são debatidas e analisadas por estas.
IV. A mediação apresenta-se como um meio de solução consensual de conflitos, muito mais amplo e profundo, sendo a técnica pela qual “as partes envolvidas no conflito buscam chegar a um acordo contando com a ajuda de um mediador, terceiro imparcial, que não tem poder de decisão.
V. A mediação de conflitos não tem o objetivo de reconstruir um bom relacionamento entre as pessoas.
Está CORRETO o que se afirma em
Q3174053
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mariana e Romeu mantinham um relacionamento amoroso há cerca de 6 meses quando Mariana engravidou.
Apesar da gravidez, o casal não estava em um relacionamento sério, e Romeu não demonstrava interesse em
assumir a paternidade, alegando que não tinha certeza
de que a criança era dele e que não estava pronto para
ser pai. Diante da recusa espontânea, ainda durante a
gravidez, Mariana propôs ação de reconhecimento de
paternidade em face de Romeu, manifestando, expressamente, desinteresse na composição consensual. Romeu,
devidamente citado, manifestou interesse na realização
da audiência de conciliação e mediação entre as partes.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a audiência de conciliação e mediação
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a audiência de conciliação e mediação
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079279
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta acerca da
audiência de conciliação e mediação e dos
prazos de resposta do réu.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029586
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, após ser aprovado em um concurso público, buscou se
especializar na temática afeta aos métodos apropriados de
solução de conflitos. Registre-se que João se interessou pelo
método que envolve a atividade desempenhada pelos
profissionais que atuam preferencialmente nos casos em que há
vínculo anterior entre as partes, auxiliando os interessados a
compreender as questões e os interesses em conflito, de modo
que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação,
identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem
benefícios mútuos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, João se interessou pelo seguinte método apropriado de solução de conflitos:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, João se interessou pelo seguinte método apropriado de solução de conflitos:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3021604
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das disposições processuais sobre audiência de conciliação ou mediação, julgue o item subsequente.
O juiz poderá designar até duas sessões destinadas à
conciliação ou mediação, não podendo a data da segunda
sessão exceder a dois meses da data de realização da
primeira.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3021603
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das disposições processuais sobre audiência de conciliação ou mediação, julgue o item subsequente.
Audiência de conciliação ou mediação não pode ser
realizada exclusivamente por meio eletrônico.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3021602
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das disposições processuais sobre audiência de conciliação ou mediação, julgue o item subsequente.
A ausência injustificada do réu à audiência de conciliação é
considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será
sancionada com multa de até dois por cento da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em
favor da parte autora.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q3012676
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação indenizatória ajuizada por particular contra ente
público, o juiz, ao despachar a petição inicial, designou audiência
de conciliação. As partes foram devidamente intimadas, mas
apenas a fazenda pública compareceu à audiência, não tendo a
parte autora apresentado qualquer justificativa para sua ausência.
Em referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araricá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Procurador do Munícipio |
Q2478229
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Araricá/RS propôs demanda judicial pelo procedimento comum
postulando indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. O demandado, na
contestação, alegou ser parte ilegítima, pois o proprietário do veículo particular envolvido no acidente
é Carlos, que inclusive conduzia o automóvel na ocasião. O magistrado deverá:
Q2450903
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria ajuizou demanda, sob o procedimento comum, buscando ser indenizada por
danos estéticos decorrentes de cirurgia plástica, em relação ao médico Jonas. O magistrado, ao
receber a petição inicial, designou audiência de conciliação e mediação. Sendo assim, é correto afirmar
que:
Q2450901
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as seguintes assertivas sobre Processo Civil:
I. O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
II. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo.
III. A sentença arbitral possui natureza de título executivo extrajudicial.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |
Q2449886
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o texto a seguir.
O CPC de 2015, ao invés de estimular uma cultura do litígio e
da sua heterocomposição, procura fomentar a cultura do
diálogo e da sua autocomposição. (...) Em vez de desenhar
um procedimento em que a primeira participação do réu é uma
participação litigiosa (oferecimento de defesa mediante
contestação), engendrou um procedimento em que a primeira
participação no processo é uma participação voltada para o
diálogo (...)
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MIDIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil: teoria do processo civil. 4. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 391.
Quanto à audiência de conciliação e mediação,
Q2448992
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Baden Bacon propôs ação indenizatória contra o Estado do Paraná,
postulando R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) por
danos materiais e morais que alega ter sofrido no carnaval de
2024, por abordagem indevida da Polícia Militar em ação durante
bloco de rua.
Se a petição inicial for recebida, o juiz
Se a petição inicial for recebida, o juiz
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414921
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis e menor complexidade, entre
as quais estão as ações de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de
processo de execução.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |
Q2407711
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Duas diferentes ações indenizatórias civis foram
ajuizadas, pelo procedimento comum, em face da APEX Brasil.
Na primeira ação, apesar de intimado, o autor deixou de
comparecer, sem a devida justificativa, à audiência
de conciliação. Na segunda ação, após o devido contraditório, o
juiz verificou que o direito alegado pelo autor está prescrito.
Nessa situação, de acordo com o regime processual estabelecido pelo Código de Processo Civil, o juiz deve
Nessa situação, de acordo com o regime processual estabelecido pelo Código de Processo Civil, o juiz deve
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal |
Q2405918
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta demanda cível pelo procedimento comum em relação ao Município de Salto
do Jacuí, o demandante postulou, na petição inicial, a realização de audiência de conciliação e
mediação, a qual foi designada, mas o autor não compareceu. Em face desse fato, o magistrado da
Vara Cível da Comarca da cidade sancionou o autor com multa de 2% do valor da causa. A referida
multa será revertida em favor do(a):
Q2370321
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Landelina e Ursulino, respectivamente, conciliador e mediador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, debatiam sobre as funções exercidas no estímulo à solução consensual de conflitos.
Landelina afirmou que, enquanto conciliadora, sua atuação é preferencial para os casos em que não houver vínculo anterior entre as partes. Ursulino, por sua vez, indicou que conciliadores e mediadores devem observar o dever de sigilo, inerente às suas funções.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Landelina afirmou que, enquanto conciliadora, sua atuação é preferencial para os casos em que não houver vínculo anterior entre as partes. Ursulino, por sua vez, indicou que conciliadores e mediadores devem observar o dever de sigilo, inerente às suas funções.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Q2370320
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João recebeu mandado de citação referente a ação proposta por Virgínia, sua ex-companheira. Nele, consta a indicação de que a audiência de mediação ocorrerá dali a 25 (vinte) e cinco dias, sem que tenha sido encaminhada cópia da petição inicial junto a contrafé do mandado de citação.
No dia indicado, João compareceu à audiência, acompanhado de seu advogado. Virgínia, por sua vez, foi acompanhada de defensor público.
As partes, na audiência, iniciaram tratativas para buscar pôr fim consensual à demanda, a qual versa sobre divórcio e partilha de bens. Após algumas conversas, designou-se mais uma sessão de mediação, a ocorrer dali a 10 (dez) dias.
O casal não teve filhos e ambos são partes capazes.
Sobre o caso acima, é certo afirmar que
No dia indicado, João compareceu à audiência, acompanhado de seu advogado. Virgínia, por sua vez, foi acompanhada de defensor público.
As partes, na audiência, iniciaram tratativas para buscar pôr fim consensual à demanda, a qual versa sobre divórcio e partilha de bens. Após algumas conversas, designou-se mais uma sessão de mediação, a ocorrer dali a 10 (dez) dias.
O casal não teve filhos e ambos são partes capazes.
Sobre o caso acima, é certo afirmar que
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