Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Coisa Julgada no Processo Civil para Concurso

Considerando apenas as disposições do Código de Processo Civil sobre a coisa julgada, assinale a alternativa correta.

Considere as seguintes afirmações relativamente à sentença e à coisa julgada.

I - A decisão que julgar total ou parcialmente o processo tem força de lei nos limites das questões decididas, denominando-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível tal decisão.

II - Diferentemente do que ocorre nas ações individuais, em que a improcedência por falta de provas faz coisa julgada material, nas ações coletivas que têm por objeto tutelar direitos difusos, a coisa julgada é erga omnes, porque atinge qualquer terceiro, tanto no caso de procedência quanto no de improcedência, exceto quando a improcedência for por insuficiência de provas, hipótese em que a sentença não transita em julgado materialmente, ao que se denomina de coisa julgada secundum eventum litis.

III - Não fazem coisa julgada os motivos, salvo quando importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, nem a verdade dos fatos, mesmo quando estabelecida como fundamento da sentença.

Quais afirmações estão corretas?

Acerca da sentença e da coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015, analise as afirmativas abaixo .

I. O juiz resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial .

II. São elementos essenciais da sentença, o relatório, os fundamentos e o dispositivo.

III. É faculdade ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.

Assinale a alternativa correta.

Sobre coisa julgada no âmbito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

No tocante à coisa julgada, assinale a alternativa incorreta: