Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Coisa Julgada no Processo Civil para Concurso
Foram encontradas 193 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110217
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diante do falecimento do servidor público José, Maria, após o
indeferimento de seu pleito administrativo, ajuizou, perante o
órgão judicial dotado de competência fazendária, ação de
procedimento comum em face da autarquia previdenciária,
postulando a sua condenação a lhe pagar a pensão por morte.
Como fundamentos de seu pedido, Maria alegou ter convivido
com José por mais de vinte anos, havendo sido a sua única
dependente financeira.
Regularmente citada, a autarquia demandada ofertou peça de
contestação, na qual negou os fatos alegados na exordial.
Antes da prolação da decisão declaratória de saneamento do
feito, Maria intentou demanda, perante o juízo de família,
pleiteando o reconhecimento de seu vínculo com José.
É correto afirmar, nesse cenário, que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |
Q2107169
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as provas, consoante disciplina do Código de Processo Civil, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q2104832
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz não resolverá o mérito quando
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DETRAN-AP
Prova:
FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista Jurídico em Trânsito |
Q2092888
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil acerca da sentença e da coisa julgada,
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Prova:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Procurador do Município |
Q2069620
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto às despesas e aos honorários advocatícios, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Prova:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Procurador do Município |
Q2069619
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação à sentença e à coisa julgada, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068790
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Almir, maior de idade e capaz, correntista do banco
Beta S.A., verificou o desconto de um seguro residencial não
contratado em sua conta-corrente, o que o motivou a ingressar
com ação de indenização por danos morais e materiais contra a
mencionada instituição financeira. Regularmente citado, o banco
réu refutou a pretensão e apresentou pedido reconvencional de
cobrança de valores de cheque especial inadimplidos pelo autor.
Por causa disso, Almir desistiu do pedido, oportunidade em que o
réu foi intimado para se manifestar.
Considerando a situação hipotética apresentada, os ditames do CPC e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada, os ditames do CPC e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053198
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É correto afirmar acerca da coisa julgada que a decisão
que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei
nos limites da questão expressamente decidida,
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053194
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à sentença, é correto afirmar que haverá resolução de mérito quando o juiz
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036121
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fazem coisa julgada material:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031241
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A associação de pais da Escola Canarinho Verde propôs
ação civil pública visando diminuição do valor das mensalidades escolares, eis que os valores cobrados não
estariam em consonância com a lei. A partir desses fatos,
assinale a alternativa correta.
Q2027208
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos limites da coisa julgada, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025492
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No caso de extinção em razão de ausência de legitimidade, a propositura da nova ação depende da correção
do vício que levou à sentença sem resolução do mérito.
O exemplo hipotético trata de coisa julgada
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2017030
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz proferiu sentença acolhendo a preliminar de prescrição arguida pelo réu em contestação, tendo decorrido o prazo legal
sem a interposição de nenhum recurso contra ela, o que foi devidamente certificado nos autos. Nesse caso, de acordo com o
Código de Processo Civil, essa sentença
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003849
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A União Federal foi condenada a pagar pensão por morte em favor da companheira de servidor público integrante da carreira de Consultor Legislativo do Senado. O vínculo de companheirismo foi reconhecido como questão prejudicial na demanda movida pela companheira em face da União, sendo expressamente decidido na fundamentação da sentença.
A respeito da situação acima narrada, assinale a afirmativa correta.
A respeito da situação acima narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1989221
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972002
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Observe a afirmativa a seguir:
Trata-se de instituto que se destina a tornar definitiva a solução dada pelo Poder Judiciário a determinada controvérsia, gerando segurança às relações jurídicas, impedindo que seja proferia outra decisão acerca da mesma lide.
Trata-se de
Trata-se de instituto que se destina a tornar definitiva a solução dada pelo Poder Judiciário a determinada controvérsia, gerando segurança às relações jurídicas, impedindo que seja proferia outra decisão acerca da mesma lide.
Trata-se de
Q1960643
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em concurso público aberto para o provimento de cargo exigente
de consideráveis resistência e vigor físicos, determinado
candidato foi eliminado do certame, por haver sido constatada a
sua inaptidão física.
Inconformado, o candidato ajuizou mandado de segurança para impugnar a validade do ato administrativo que o eliminou do concurso, aferrando-se ao argumento de que as suas condições físicas o habilitavam perfeitamente para o exercício do cargo almejado.
Recebida a petição inicial do writ, e após a vinda aos autos das informações da autoridade impetrada, da peça impugnativa da pessoa jurídica de direito público e da manifestação final do Ministério Público, o juiz da causa proferiu sentença, na qual, afirmando que faltavam liquidez e certeza ao direito afirmado pelo impetrante, à míngua de prova pré-constituída de suas alegações, denegou a ordem.
Inconformado com os termos da sentença, o autor da ação mandamental interpôs recurso de apelação, em cujo julgamento, a cargo de órgão fracionário do tribunal, depois de colhidos os votos dos dois primeiros desembargadores, ambos no sentido do desprovimento do apelo, o terceiro magistrado votou pelo acolhimento da pretensão recursal e, por conseguinte, pela procedência do pedido.
Não havendo, naquela oportunidade, outros desembargadores presentes, designou-se uma outra sessão, na qual se colheram os votos de outros dois magistrados, sendo um deles no sentido do provimento do apelo autoral, e o outro, no de seu desprovimento, após o que se encerrou o julgamento. Preclusas as vias recursais, o acórdão transitou em julgado.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Inconformado, o candidato ajuizou mandado de segurança para impugnar a validade do ato administrativo que o eliminou do concurso, aferrando-se ao argumento de que as suas condições físicas o habilitavam perfeitamente para o exercício do cargo almejado.
Recebida a petição inicial do writ, e após a vinda aos autos das informações da autoridade impetrada, da peça impugnativa da pessoa jurídica de direito público e da manifestação final do Ministério Público, o juiz da causa proferiu sentença, na qual, afirmando que faltavam liquidez e certeza ao direito afirmado pelo impetrante, à míngua de prova pré-constituída de suas alegações, denegou a ordem.
Inconformado com os termos da sentença, o autor da ação mandamental interpôs recurso de apelação, em cujo julgamento, a cargo de órgão fracionário do tribunal, depois de colhidos os votos dos dois primeiros desembargadores, ambos no sentido do desprovimento do apelo, o terceiro magistrado votou pelo acolhimento da pretensão recursal e, por conseguinte, pela procedência do pedido.
Não havendo, naquela oportunidade, outros desembargadores presentes, designou-se uma outra sessão, na qual se colheram os votos de outros dois magistrados, sendo um deles no sentido do provimento do apelo autoral, e o outro, no de seu desprovimento, após o que se encerrou o julgamento. Preclusas as vias recursais, o acórdão transitou em julgado.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q1951304
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a coisa julgada, é correto afirmar que:
Q1951092
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as proposições abaixo.
I. Com o trânsito em julgado da decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que as partes poderiam opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
II. Os motivos não fazem coisa julgada.
III. A coisa julgada atinge os terceiros que, podendo, não hajam intervindo no processo na qualidade de assistentes.
IV. Faz coisa julgada a verdade dos fatos, quando estabelecida como fundamento da sentença.
Acerca da coisa julgada, está correto o que se afirma APENAS em
I. Com o trânsito em julgado da decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que as partes poderiam opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
II. Os motivos não fazem coisa julgada.
III. A coisa julgada atinge os terceiros que, podendo, não hajam intervindo no processo na qualidade de assistentes.
IV. Faz coisa julgada a verdade dos fatos, quando estabelecida como fundamento da sentença.
Acerca da coisa julgada, está correto o que se afirma APENAS em
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