Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Coisa Julgada no Processo Civil para Concurso
Foram encontradas 194 questões
No que se refere à coisa julgada e à sentença dentro do processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
Por petição dirigida ao juízo que proferiu a sentença, Caio pretende a declaração de nulidade da intimação da decisão, afirmando que, surpreendentemente, ao ato foi dirigido a advogado que não mais representava, indicando, inclusive, as folhas dos autos em que se encontrava oportunamente juntando o substabelecimento sem reserva de poderes e outras intimações em nome dos atuais patronos. Diante do ocorrido, requereu que fosse realizada nova intimação, desta feita em nome de seu regular patrono, a fim de que novo prazo lhe fosse concedido para interposição do recurso cabível.
Considerando corretas as informações de Caio, deverá o juízo.