Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil acerca d...

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Q2092888

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista Jurídico em Trânsito |

Q2092888 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil acerca da sentença e da coisa julgada,

é defeso ao juiz reconhecer de ofício a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação.

oferecida a contestação, o autor poderá, ainda que sem o consentimento do réu, desistir da ação, por ser ele o titular do processo.

oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.

o pronunciamento judicial que não resolve o mérito sempre impede a parte de propor novamente a ação.

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