Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Critérios de Competência para Concurso

Foram encontradas 326 questões

Q1875247 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os seguintes itens, no que se refere a regras de competência para a atividade jurisdicional cível.

I O foro do local do imóvel possui competência territorial absoluta para julgar ação de reintegração de posse.
II Os atos decisórios praticados pelo juízo absolutamente incompetente são nulos de pleno direito e, portanto, impreterivelmente ineficazes.
III A execução de título extrajudicial pode ser ajuizada no foro do local em que foi praticado o ato ou ocorreu o fato que deu origem ao título, independentemente de o executado não mais residir nessa localidade.
IV O juízo em que foi prolatada sentença de mérito terá competência funcional exclusiva para processar o cumprimento provisório ou definitivo da referida decisão.

De acordo com o CPC, estão certos apenas os itens
Alternativas
Q1870405 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Luísa Gonzalez, advogada espanhola, residia em Londres, Inglaterra, com seus dois filhos, havia 10 anos. Em fevereiro de 2020, em visita à cidade de Fortaleza, no estado brasileiro do Ceará, afeiçoou-se de tal forma pela capital cearense que adquiriu um imóvel ali. Em junho de 2021, ao passar suas férias na França, foi atropelada, no centro de Paris, por um veículo em alta velocidade, acidente que culminou na sua morte.

Nessa situação hipotética, segundo as normas do Código de Processo Civil acerca da função jurisdicional e de sucessão hereditária, o inventário e a partilha do bem imóvel da falecida situado no Brasil competem 

Alternativas
Q1868358 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente ao princípio da Perpetuatio Jurisdictionis, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q1868356 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo dispõe o Código de Processo Civil, quando o incapaz for réu, o foro competente será:  
Alternativas
Q1866724 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens, a respeito de competência interna, modificação de competência e conexão.

I A prevenção para julgamento de ações conexas se dá pelo registro ou distribuição da petição inicial, ainda que perante juiz incompetente em razão da matéria.
II Julgada uma das ações, deixa de existir motivo para a reunião dos processos em razão de conexão.
III A reunião de processos conexos visa facilitar sua instrução e evitar julgamentos conflitantes e contraditórios.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
111: A
112: A
113: D
114: A
115: C