Questões de Concurso Sobre critérios de competência em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

processar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

julgar as lides em que a obrigação tiver de ser cumprida no Brasil.

apreciar as demandas cujo fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.

continência.

litispendência.

correspondência.

conexão.

Dá-se a conexão entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel.

Determina-se a competência no momento do despacho, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, mesmo se suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de localização do bem.

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de domicílio do réu.

A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu domicílio de nascimento, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

A justiça comum é competente para processar e julgar causas em que se discuta a validade de vínculo jurídico-administrativo entre o poder público e servidores temporários.

Compete à Justiça Federal o processamento e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no Ministério da Educação como condição de expedição de diploma de ensino a distância aos estudantes.

Compete à Justiça Estadual processar e julgar demanda proposta em face do INSS com o objetivo de ver reconhecido exclusivamente o direito da autora de receber pensão decorrente da morte do alegado companheiro.

A definição da competência se estabelece de acordo com os termos da demanda, e não a partir de considerações a respeito de sua procedência, da legitimidade das partes ou de qualquer juízo acerca da própria demanda.

Se o juízo federal tiver de enfrentar o tema referente à caracterização da união estável, pretensão deduzida visando a concessão de benefício previdenciário, não haverá usurpação da competência da Justiça Estadual, pois esse ponto somente será apreciado como questão prejudicial, possuindo a demanda natureza nitidamente previdenciária.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou do território é inderrogável por convenção das partes.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial, bem como para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

é da Justiça Estadual, visto que o processo já fora julgado em primeiro grau.

será da Justiça Federal, se o juiz de primeiro grau estiver no exercício da jurisdição federal.

é da Justiça Federal, uma vez que o julgamento da lide diz respeito a interesse de empresa pública federal.

será da Justiça Estadual, se a Caixa Econômica tiver ingressado no feito como mera assistente litisconsorcial.

será da Justiça Federal se o recurso ainda não tiver sido distribuído a um relator.