Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Intervenção de Terceiro para Concurso

Pedro, ocupante de imóvel público pertencente à União, foi citado em ação de reintegração de posse movida por Paulo, valendo-se de procedimento especial disciplinado pelo Código de Processo Civil.

Em sua petição inicial, Paulo indicou que, no ano de 2010, passou a ocupar o imóvel, sem possuir qualquer título de posse, o qual consiste em edifício anteriormente ocupado por Ministério e que fora abandonado a partir de 2007. Narra que, em março de 2023, Pedro o retirou à força do imóvel, trocando as fechaduras do local.

Em defesa, Pedro alegou que Paulo lhe cedeu a posse do imóvel por meio de contrato escrito, mediante pagamento, em dezembro de 2022. Outrossim, em contestação, requereu proteção possessória em seu favor, alegando que Paulo tentou arrombar as fechaduras do edifício em duas oportunidades.

Em tal caso, é possível afirmar que

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, após remessa de ofício da 1º Câmara Cível à Seção Cível, foi instaurado incidente de resolução de demandas repetitivas destinado a decidir sobre a possibilidade de extensão do direito à percepção de adicional noturno, previsto de maneira expressa aos Policiais Militares, para os Bombeiros Militares daquele Estado.

Julgado o incidente por maioria de votos dos desembargadores integrantes da Seção Cível, órgão competente para uniformização de jurisprudência do Tribunal, fixou-se tese jurídica positiva sobre tal possibilidade de incorporação.

O Estado Alfa, por sua Procuradoria, interpôs recurso extraordinário em face da decisão que julgou o caso concreto, alegando violação ao Art. 37, XIII, da Constituição Federal de 1988, matéria de direito que havia sido debatida no voto do Desembargador-Relator, o qual foi vencido, e não fora mencionada no voto condutor.

A Associação de Bombeiros Militares, a qual foi admitida como amicus curiae no processo, apresentou contrarrazões ao recurso extraordinário, alegando não haver repercussão geral no caso, bem como inexistir prequestionamento acerca da violação ao dispositivo constitucional citado.

Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta. 

Os itens seguintes apresentam técnicas e institutos existentes no sistema processual brasileiro.
I Incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
II Denunciação da lide;
III Técnica de ampliação do colegiado constante do art. 942 do Código de Processo Civil, que prevê a convocação de novos julgadores quando o julgamento de recurso não for unânime;
IV Concessão de tutela provisória cautelar de ofício;
V Recurso especial;
VI Recurso extraordinário.

Podem ser utilizados nos juizados especiais da fazenda pública apenas as técnicas e os institutos indicados nos itens 

        O Estado de Sergipe ajuizou, na justiça estadual comum, ação indenizatória contra determinada sociedade de economia mista federal. Após o saneamento do processo e antes da data marcada para audiência de instrução e julgamento, a União requereu seu ingresso na causa e demonstrou possuir interesse econômico no resultado do processo (reflexos de natureza econômica no caso de procedência do pedido).
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que

A intervenção de terceiros é uma figura jurídica prevista no Código de Processo Civil (CPC) que permite a participação de pessoas que não são partes diretamente envolvidas em um processo judicial, mas possuem interesse na sua resolução. Essa participação é realizada de forma espontânea ou provocada, com o objetivo de influenciar ou garantir o resultado da demanda em curso. Sobre à assistência, denunciação à lide e chamamento ao processo, analise as afirmativas a seguir. 
I. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e, ainda, ser promovida no prazo de trinta dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento. II. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide. III. Se o denunciante for vencido, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado. IV. A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
Está correto o que se afirma apenas em