Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Princípios Gerais do Processo para Concurso
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Q1864635
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo
civil, julgue o item.
O devido processo legal é um princípio que não se aplica
no processo de produção dos negócios jurídicos.
Q1864634
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo
civil, julgue o item.
O princípio do devido processo legal tem a função de
criar os elementos necessários à promoção do ideal de
protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico
eventualmente lacunoso.
Q1863560
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
JOSÉ DE TAL ajuizou a competente ação de
indenização por danos materiais e morais contra
o BANCO XIS, em razão de perceber descontos
indevidos em sua conta. Todavia, o autor deixou de
indicar a quantificação dos danos materiais sofridos.
O juiz da ação determinou a intimação de JOSÉ DE
TAL para que este emendasse a inicial, indicando a
quantificação dos danos materiais sofridos em razão
dos fatos alegados. O caso descrito refere-se ao princípio processual:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1860989
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correspondente ao princípio processual por
meio do qual é vedado ao Estado-juiz dar início a um processo
judicial ex officio.
Q1860566
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, tramitam necessariamente em segredo de justiça os processos que versem sobre
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