Questões de Concurso
Sobre procedimentos especiais de jurisdição contenciosa em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q1923129
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
É vedada a cumulação de pedido possessório com
pedido de condenação em perdas e danos.
Q1923128
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
No caso de ação possessória em que figure, no polo
passivo, grande número de pessoas, todas as citações
deverão ser pessoais, sob pena de nulidade.
Q1923127
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
A propositura de uma ação possessória ao invés de outra
não obstará a que o juiz conheça do pedido e
outorgue proteção legal correspondente àquela cujos
pressupostos estejam provados.
Q1923126
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
Nas ações de consignação em pagamento, a sentença
que concluir pela insuficiência do depósito determinará,
sempre que possível, o montante devido e valerá como
título executivo, restando facultado ao credor
promover-lhe o cumprimento nos mesmos autos, após a
liquidação, se necessária.
Q1903613
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O imóvel que Amanda usa regularmente como residência e domicílio foi declarado de
utilidade pública pelo Estado. Porém, antes de o expropriante praticar qualquer ato no sentido da
desapropriação ou da imissão na posse, o imóvel foi invadido por terceiros. Nesse caso, Amanda:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897192
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne aos procedimentos especiais disciplinados pelo
Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.
I Na ação de inventário e partilha, o herdeiro não incluído nas primeiras declarações não poderá se habilitar nos autos, pleiteando o recebimento do seu quinhão hereditário, mas poderá demandar contra os demais herdeiros após a partilha.
II No embargo monitório em que se impugna parcialmente a pretensão monitória, a parte impugnada poderá ser autuada em apartado, e a parte não impugnada constitui título executivo judicial passível de execução nos próprios autos da ação monitória.
III O embargo de terceiro é um instrumento processual que visa proteger a posse ou a propriedade de bens daquele que não sendo parte no processo sofre constrição ou ameaça de constrição judicial, seja em tutela cognitiva provisória, ou definitiva, seja na execução.
IV Na ação de reintegração de posse, o requerido que seja possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias incorporadas ao bem objeto da ação e, por esse motivo, poderá exigir o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis enquanto não tiver recebido tais valores.
Assinale a opção correta.
I Na ação de inventário e partilha, o herdeiro não incluído nas primeiras declarações não poderá se habilitar nos autos, pleiteando o recebimento do seu quinhão hereditário, mas poderá demandar contra os demais herdeiros após a partilha.
II No embargo monitório em que se impugna parcialmente a pretensão monitória, a parte impugnada poderá ser autuada em apartado, e a parte não impugnada constitui título executivo judicial passível de execução nos próprios autos da ação monitória.
III O embargo de terceiro é um instrumento processual que visa proteger a posse ou a propriedade de bens daquele que não sendo parte no processo sofre constrição ou ameaça de constrição judicial, seja em tutela cognitiva provisória, ou definitiva, seja na execução.
IV Na ação de reintegração de posse, o requerido que seja possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias incorporadas ao bem objeto da ação e, por esse motivo, poderá exigir o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis enquanto não tiver recebido tais valores.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897191
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em março de 2018, a empresa S & S ajuizou uma ação de
execução de título executivo extrajudicial em face da empresa A
& F, objetivando o recebimento de valores descritos em uma
duplicata mercantil. A executada foi citada em junho de 2018 e
deixou transcorrer o prazo legal sem que tenha cumprido a
obrigação; não indicou bens à penhora; nem apresentou qualquer
tipo de defesa. A pedido da exequente, procedeu-se à penhora
online, via Sisbajud, de valores e bens pertencentes à executada.
A executada procurou um advogado e este constatou que, no
momento da propositura da ação, a pretensão executiva já estava
prescrita.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |
Q1897147
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange à ação monitória, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890380
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 13.105/2015, acerca das ações
possessórias, analise as assertivas e identifique as
corretas:
I.A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
II.O possuidor não tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.
III.É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
II.O possuidor não tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.
III.É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890378
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 13.105/2015, em relação a ação
de consignação em pagamento, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889783
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Vanessa e Juliana firmaram contrato de compra e venda
de um veículo automotivo. No contrato ficou acertado que
Juliana, a compradora, daria a entrada de 30% do valor do
veículo, sendo o restante dividido em 12 parcelas. O primeiro
vencimento seria no dia 10 do mês subsequente ao acordo e os
valores deveriam ser pagos em espécie e em mãos. Por fim, as
partes acordaram que o veículo seria entregue pela vendedora à
compradora assim que a entrada de 30% e o pagamento da
primeira parcela fossem efetivados. Conforme o acordado,
Juliana efetuou o pagamento do valor da entrada, mas quando foi
pagar a primeira parcela Vanessa se recursou a receber, alegando
que iria precisar do veículo por mais alguns meses.
Conforme as regras de procedimentos especiais, nessa situação hipotética,
Conforme as regras de procedimentos especiais, nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875573
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as regras expressamente previstas no
Código de Processo Civil, sobre processo de execução,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.
( ) Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.
( ) Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.
( ) Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.
Q1875224
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na ação monitória, quando houver o cumprimento do mandado de pagamento no
prazo fixado pelo juízo:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873219
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as regras procedimentais estabelecidas no Código
de Processo Civil para as ações possessórias coletivas de força
velha, será obrigatória a
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870514
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado indivíduo, hipossuficiente sob o ponto de vista econômico, compareceu à defensoria pública e demonstrou, por prova documental, em procedimento judicial de cumprimento de sentença movido em face de microempresa, ter sofrido constrição judicial de bem próprio. Demonstrou, ainda, que a constrição decorrera de medida de desconsideração de personalidade jurídica, de cujo incidente não participou.
Nessa hipótese, de acordo com regra expressamente prevista no CPC, a medida processual a ser tomada para o desfazimento do ato de constrição judicial será o oferecimento de
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868361
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente aos procedimentos especiais de
jurisdição contenciosa previstos no Código de Processo
Civil, considere as seguintes afirmações:
I. Nas demandas de consignação em pagamento, tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até 5 (cinco) dias contados da data do respectivo vencimento.
II. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
III. Proposta ação de manutenção e/ou reintegração de posse depois do prazo de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial a demanda perde o caráter possessório e passa a tramitar pelo procedimento comum.
IV. Os embargos de terceiro opostos pela constrição indevida de bem imóvel podem ser manejados pelo terceiro proprietário, inclusive fiduciário.
Diante das afirmações feitas, é correto o que se afirma:
I. Nas demandas de consignação em pagamento, tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até 5 (cinco) dias contados da data do respectivo vencimento.
II. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
III. Proposta ação de manutenção e/ou reintegração de posse depois do prazo de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial a demanda perde o caráter possessório e passa a tramitar pelo procedimento comum.
IV. Os embargos de terceiro opostos pela constrição indevida de bem imóvel podem ser manejados pelo terceiro proprietário, inclusive fiduciário.
Diante das afirmações feitas, é correto o que se afirma:
Q1864661
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores,
julgue o item.
O ente público detém legitimidade e interesse para
intervir, incidentalmente, na ação possessória entre
particulares, podendo deduzir qualquer matéria
defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
Q1864157
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, pretendendo aviventar a linha divisória entre o terreno de
sua propriedade e o de seu confinante José, uma vez que esta foi
apagada por causa de uma enchente, propôs ação de
demarcação de terras, cujo procedimento é bifásico, com o
objetivo de restaurar a linha original entre os imóveis.
Caso o julgador entenda que assiste razão ao requerente, agirá corretamente se prolatar:
Caso o julgador entenda que assiste razão ao requerente, agirá corretamente se prolatar:
Q1864149
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André, domiciliado em Macapá, ajuizou ação de reintegração de
posse de imóvel de sua propriedade, situado em Laranjal do Jari,
em face de Paulo, domiciliado em Santana.
Considerando que a demanda foi intentada perante juízo cível da Comarca de Macapá, o magistrado, tomando contato com a petição inicial, deve:
Considerando que a demanda foi intentada perante juízo cível da Comarca de Macapá, o magistrado, tomando contato com a petição inicial, deve:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861796
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Naila propôs ação reivindicatória em face de Noemi, alegando ser proprietária de um lote com 600 metros quadrados, situado na Avenida Por do Sol, no
170. Citada,
Noemi apresenta contestação alegando que o terreno
teria sido adquirido por meio de usucapião, uma vez que
Noemi estava na posse no terreno, sem qualquer questionamento, há, aproximadamente, 16 anos. Os demais
confinantes foram citados pessoalmente e Liana, proprietária do imóvel situado na Avenida Por do Sol, no
180,
constatou que na ação reivindicatória em que litigam Naila e Noemi, uma porção de 200 metros quadrados objeto
da disputa é, na verdade, de sua propriedade.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que
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