Questões de Concurso
Sobre procedimentos especiais de jurisdição contenciosa em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Julgue o item subsecutivo, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial.
O único meio processual cabível para que Paulo pudesse expor
suas pretensões na demanda possessória seria a reconvenção,
na qual ele poderia pleitear proteção possessória e indenização
por prejuízos.
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial.
Se Dionísio não fosse o proprietário do bem imóvel objeto de
ação possessória, mas tão somente o inquilino, ele teria
legitimidade para promover a referida demanda.
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial.
Nas ações possessórias, é admissível que o autor faça pedido
liminar em relação ao restabelecimento pleno de sua posse,
bastando para tanto que comprove a existência dos mesmos
requisitos básicos das tutelas provisórias de urgência, quais
sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris.
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial.
No caso, como ocorreu somente o embaraço da plena posse de
Dionísio, deveria ter sido ajuizada ação de manutenção de
posse. Assim, o juiz, ao receber a inicial, deverá determinar a
emenda da exordial para adequação do pedido, nos termos do
Código de Processo Civil.
Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:
A monitória é ação de procedimento especial que apresenta contornos que a assemelham por vezes à execução e, em outras, ao processo de conhecimento.
Sobre a ação monitória, assinale a alternativa correta.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Na Ação de Consignação em Pagamento:
I. O autor propõe a ação, deposita o valor, mas é julgada procedente.
II. O autor propõe a ação, deposita o valor, mas é julgada improcedente.
III. O autor propõe a ação, deposita o valor, mas é indeferida a Inicial.
É correto afirmar que o levantamento do depósito será feito, respectivamente, por:
Acerca das disposições do CPC relativas aos procedimentos especiais e ao processo de execução, julgue o item seguinte.
Admite-se o ajuizamento de ação monitória por aquele que
afirma, com base em prova escrita, ou oral documentada, ter
direito de exigir de devedor capaz a entrega de coisa
infungível.
Acerca das disposições do CPC relativas aos procedimentos especiais e ao processo de execução, julgue o item seguinte.
Na hipótese do ajuizamento de ação de reintegração de posse
quando se deveria ajuizar outra ação possessória, o juiz poderá
conhecer o pedido e outorgar a proteção legal correspondente,
desde que tenham sido comprovados os pressupostos da ação
que deveria ter sido ajuizada.
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