Questões de Concurso
Sobre procedimentos especiais de jurisdição contenciosa em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 388 questões
Sobre tal procedimento, assinale a afirmativa correta.
Acerca da ação monitória e da ação popular, julgue o item seguinte.
É admissível a citação por edital das fazendas públicas estaduais e distrital na ação monitória.
Considere a sistemática processual no que tange às ações de família e às funções institucionais conferidas ao Ministério Público:
I. O Ministério Público sempre intervirá quando houver interesse de incapaz, sendo ele parte ou não no processo.
II. O Ministério Público intervirá nos processos contenciosos, existindo ou não interesse de incapaz.
III. O Ministério Público, a despeito de não figurar incapaz em um dos polos da ação, intervirá se houver como parte vítima de violência doméstica e familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
Não é cabível a citação por edital nas ações monitórias.
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
Os embargos de terceiros somente podem ser opostos
no curso de execução ou do cumprimento de sentença.
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição
ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou
sobre os quais tenha direito incompatível com o ato
constritivo poderá requerer seu desfazimento ou sua
inibição por meio de embargos de terceiro.
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
O possuidor, direto ou indireto, que tenha justo receio
de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que
o segure da turbação ou do esbulho iminente, mediante
mandado proibitório em que se comine ao réu
determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
No litígio coletivo pela posse de imóvel, os órgãos
responsáveis pela política agrária e pela política urbana
da União, de estado ou do Distrito Federal e de
município onde se situe a área objeto do litígio poderão
ser intimados para a audiência de mediação, a fim de se
manifestarem sobre seu interesse no processo e sobre a
existência de possibilidade de solução para o conflito
possessório.
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
Na pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao
autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do
domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de
terceira pessoa.
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
É vedada a cumulação de pedido possessório com
pedido de condenação em perdas e danos.
Conheça nossos planos